COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Educação debateu e votou diversos projetos focados na inclusão escolar, na melhoria das condições de ensino e na regulação acadêmica. Os parlamentares deliberaram sobre pautas que envolvem desde o transporte escolar e a educação de jovens e adultos até a proteção de direitos de estudantes com deficiência ou transtornos de aprendizagem.
Deputado
O Deputado discute projeto de lei que visa prorrogar prazos acadêmicos e bolsas de estudo para pais estudantes em caso de nascimento ou adoção de filho. Embora reconheça o mérito da proposta em incentivar a participação paterna e reduzir a sobrecarga materna, o parlamentar defende a aprovação de um substitutivo para manter a coerência legislativa com a Lei 14.925/2024, que já contempla tais garantias, assegurando prazos de até 180 dias independentemente do sexo do estudante.
