COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Havendo o número regimental, declaro aberta a 14ª reunião deliberativa extraoriginária da... Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento. e desenvolvimento for Ohio. Obrigado. Informo que o expediente encontra-se na secretaria para eventual... consulta. Deliberação das alterações de emendas às programações da Lei Orçamentária Anual de 2026. oriundos de emendas de comissão disponibilizados por meio do sistema de informações e Emendas de comissão. informo o recebimento das... Alterações nos termos do artigo 5º da Lei Cumprimentar nº 210 de 2024 é do... inciso 2º do artigo 45A da resolução nº 01, 2006, CN, oriundas de emendas nos termos de planilha encaminhada. Coloco as alterações de emenda em votação, os deputados que as aprovam. e permanecem como se encontra aprovadas. Obrigado. Consulto plenário. sobre a possibilidade de realizamos a votação em blocos dos requerimentos constantes da pauta. Não havendo oposição, submeto o bloco à votação pelo processo simbólico, em votação às senhoras e senhores deputados que aprovam os requerimentos permanecem como se encontrava. aprovados os requerimentos 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92. Sim. Obrigado. Quero passar ao microfone a palavra ao deputado John Medeiros. Obrigado, presidente. Quero o primeiro...

Cumprimentar ao senhor pela iniciativa de votar aqui em bloco os requerimentos e agradecer os colegas que... também autorizaram o requerimento de minha autoria, que é 87 de 2026... que pede a realização de uma audiência pública para debater essa decisão da União Europeia de retirar o Brasil da lista de países que estão autorizados a exportar produtos de origem animal para o bloco europeu. E, claro, também porque a gente possa debater os impactos econômicos dessa decisão europeia. No exato momento em que a gente celebra um acordo do Mercosul com a União Europeia. que é para facilitar o trânsito comercial de produtos entre os dois blocos de países, e nós, brasileiros, temos no agronegócio a nossa grande força, a nossa grande potência para poder exportar, vem a União Europeia no sentido absolutamente contrário E retira o Brasil da lista de países com o potencial de exportar. Eu queria compreender melhor essa história. Eu ouvi... Já a fala de representantes do Ministério da Agricultura, do governo, do MAPA, ouço também as falas setoriais, mas eu queria entender por que o Paraguai não saiu da lista, por que o Uruguai não saiu, a Argentina não saiu, por que só o Brasil? Porque só nós fomos penalizados, deputado Presidente, Deputado Rafael, o que acontece com o Brasil? Será que porque temos a carne mais barata do mundo, e aí tem uma questão comercial travestida de questão de outra natureza, de outra ordem. Então é preciso debater com seriedade. Afinal de contas, esse acordo do Mercosul com a União Europeia só é vantajoso para nós porque exportamos produtos do agronegócio brasileiro. Se estivermos fora dessas listas... dessa lista, aliás, seremos atropelados comercialmente, do ponto de vista da indústria, de outros setores que estão mais puljantes na Europa do que aqui, e o agro ficará excluído do processo. Então não faz sentido algum isso que está acontecendo, eu preciso compreender com mais... clareza, então a audiência pública vem nessa direção, nesse sentido. A CNA também apoia, a Frencop, a Frente do Cooperativismo, a FPA, enfim, então, presidente... É sobre isso que a gente pretende falar... na audiência pública. Por isso, agradecer, Vossa Excelência, por ter... aberto esse espaço e autorizado a audiência. Obrigado.

Deputado presente. Presidente,

Nishimori, deputado Rafael Simões, deputado Tião Medeiros, público que nos assiste, seja presencial ou virtualmente. Eu quero cumprimentar o deputado Tião Medeiros, parabenizá-lo por esse requerimento de audiência pública e pedir que essa reunião... seja feita o mais breve possível. Eu não quero acreditar que tenha sido uma vontade do governo, não quero acreditar, eu me recuso a acreditar nisso. Mas... Há indícios... pelo menos suspeitas. E é uma oportunidade para o governo vir aqui até essa comissão. e se explicar Nós temos um governo que se elegeu com a promessa de entregar picanha barata para o brasileiro. E aí faltando um mês... para a eleição... deixa de exportar carne para a União Europeia e tem que desovar todo o estoque, toda a nossa produção aqui no mercado nacional. Eu repito isso que não é uma acusação. né? É uma chance de o governo se explicar porque é que outros países continuam exportando carne "Méu" ovos. para a Europa e nós, infelizmente, vamos ser banidos. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado. Deputada Rafael Guilherme.

- Nice.

Presidente, bom dia, deputado Pezente, Tchau Medeiros... Presidente, primeiramente, parabenizar o senhor pela forma como vem tocando essa importante comissão. Tenho certeza que nós, deputados aqui, estamos nos sentindo muito à vontade de poder trabalhar aqui na CUPADR e discutir os problemas da galinha dos ovos de ouro, porque eu digo que o agro é a galinha dos ovos de ouro. do Brasil. E, lamentavelmente, como colocou bem o presente aqui... Tudo indica que o... atual presidente da República, pegou o agro como um grande inimigo, E segundo... Para poder bancar todas as promessas de campanha, ele quer massacrar o agro. Agora vai ter de fato picanha... Barata. Mas as custas de quem? Do produtor rural. E aí, presidente, eu quero abrir um parênteses aqui. Pra... noticiar que na semana passada, do dia 2 até o dia 5, realizou-se lá na Gameleira, em Belo Horizonte, a Megaleite, que é a maior exposição... da Pecuária Leiteira da América Latina. Foi um show. nós tivemos lá mais de 1.400 animais, entre girolando, gir leiteiro, Holandês guzerá Gurolando, Cindy e Búfalos. E lá nós percebemos claramente como o produtor de leite, ele fez o dever de casa da porteira para dentro. Os exemplares lá levados demonstram que nós evoluímos muito na genética... que nós temos condições, de fato, de concorrer com o leite da Argentina e do Uruguai. Nós só não temos condições de concorrer, É com dumping. 60% de dumping. E aí, numa abertura da Mega Leite... Todos os pré-candidatos a presidente da República foram convidados para a abertura. Foi uma abertura muito bonita. Estava lá Flávio Bolsonaro, estava Caiado, estava Romeu Zema... Mas quem não estava? o governo atual. Mas não estava só a ausência do presidente, não tinha um representante do governo federal na feira mais importante... da pecuária leiteira. Por que não foram lá? Porque não tem como explicar que não estão tomando nenhuma atitude. contra o dumping que está sendo aplicado aos nossos produtores de leite. E aí, para nossa surpresa, o presente que nós recebemos no dia 8... foi a suspensão dos efeitos contra o dump. que a gente já sabia. Eu até falo assim que tem colegas nossos que parecem que são inocentes, eles falam, não, agora vai dar certo. Não vai dar certo. porque o governo, ele de fato quer comida barata na mesa das pessoas. mas na conta do produtor rural. E o produtor não aguenta mais. Ontem a gente viu toda aquela manifestação aqui dos produtores por conta da securitização. Todo mundo está quebrando. E daqui a pouco, o maior latifundiário desse país vão ser os bancos. Porque hoje, para pegar dinheiro emprestado, você tem que fazer o quê? alienação fiduciária. Você vê uma seca, vê uma chuva muito forte, você perde a sua produção, o banco leva a sua terra embora, porque você não tem como se contrapor a isso. Mais uma vez eu digo, nós estamos matando... A galinha dos ovos de ouro. Eu quero saber quanto é que a comida vai custar depois das eleições... o que o povo de fato vai comer após as eleições, na medida que os nossos produtores estão cada dia mais endividados, com uma dificuldade muito grande de arrumar mão de obra. Eu falo assim, a gente está falando muito dos 5x2, Mais complexo que isso é arrumar gente para você colocar lá para poder... Conceder as duas folgas. Não tem gente no mercado. Então, nós precisamos... nos unimos, esclarecer a população brasileira da importância que o agro tem para o nosso país. E aqui, quero fazer aqui, dar os parabéns ao presidente do Girolando, que organizou essa festa maravilhosa lá em Belo Horizonte, o Alexandre Lacerda e na pessoa dele cumprimentar toda a diretoria do Girolando, da mesma forma que na pessoa do Celso Menezes, que é o superintendente, cumprimentar todos os funcionários do Girolando e os colaboradores que... permitiram que nós fizessemos uma festa maravilhosa lá em São Paulo. nesses dias em Belo Horizonte. E parabenizar principalmente aqueles que são atores direto dessa festa, que são os nossos produtores de leite. que hoje estão sobrevivendo. Porque não há o que fazer. Nós não temos, por exemplo, logística. A logística nossa é horrorosa. Você produz o leite ou produz os seus produtos dentro da fazenda para tirar de dentro das propriedades, é uma dificuldade imensa. Os impostos, ou seja, os insumos dispararam de preços... E o governo, a cada momento, ele criando maior dificuldade, fica achando culpado. A culpa de tudo isso deve ser do Bolsonaro, que está preso. Deve ser do Bolsonaro, porque tudo que acontece nesse país é culpa do Bolsonaro. A culpa é da direita... É uma vergonha isso, mas a gente tem percebido aí. estamos escutando todos os economistas, se nós continuarmos na linha que nós estamos, nessa gastança desenfraiada, o país vai quebrar. E, lamentavelmente, nós rumamos para ser uma nova Venezuela. Então, presidente, quero aqui, mais uma vez, parabenizar o senhor pelo afinco com que toca essa comissão e dizer que nós estamos aqui à disposição para ajudar em tudo que for possível. Muito obrigado, presidente. Muito obrigado.

O deputado... Rafael Simões, inclusive... ficamos sabendo que nesse Expo da Mega Leite... É... seu animal, vaca sua, foi premiado grande campeão. Eu queria lhe parabenizar pela essa grande conquista que o senhor teve na sua dedicação, que trabalha muito, além de ser deputado, ainda tem esse lado empresarial, agricultor, pecuária, que o senhor vem colaborando com o nosso país. Muito obrigado. Presidente. Eu e Ana, minha esposa, como todos os

Nós ficamos extremamente felizes com o sucesso do nosso animal na Mega Leite, porque quem participa sabe que é uma situação muito difícil você conseguir fazer uma grande campeã nacional. E eu, pela quarta vez, tive essa alegria de poder estar comemorando junto com os meus amigos produtores. Muito obrigado, presidente.

Thank you. I would like to give the floor to the President of the Marcon, please. Mr. President, I would like to...

Sei que foi aprovado em bloco aqui o caminhamento rápido. Isso é bom, entendimento. E eu queria subscrever o requerimento número 2... É o número 85 para 2026 do Helder Weber. que fala sobre a questão do... anti-dumping aqui da questão do leite. e a vinda do ministro... da Ministra do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, do governo. Queria subscrever isso aí. Está subscrevendo.

- Beef. It's written. Item 10. Retirado de pauta a pedido do... The same. Item 12, Projeto Lei nº 4.745/2025. of the Mr. Lúcio Moschini which is about the regularization fundiaries of occupations of good faith by rural producers in public forest. not destinados to the Unions. We have the law number 11952, 25 of June 2009, and other providences. Marusa Baldrini. - from the past. I read the presentation of the report. Deputada Maruça. the deputy Pedro Lupion in 29th of 4th of 2026, vice-president of the deputado Pedro in discussion or parecer or the discussion or the presentation. not having more who want to discuss, I declare that in the vote, in the vote, or in the appearance, those who approve them, remain as they are. Aproved, deputado, vote against deputado Marcon. I just wanted to take a look at the vote, and I would also like to thank you The deputy of the CEO of Medeiros the request approved by the public audience that you will do here in this commission, really of sum importance and opportunity, now, we really want to know what is happening in relation this issue of the Mercosur with the European Union. And I think that it is very important, and your Excellency, to make this audience public. Thanks for the approval. Please. Item 13, Projeto de Lei nº 5.245/2025 of the Mr. Rodolfo Nogueira, which is altered the article 9, the law number 14.701, 20th of October, 2023, to ved expressly the impositions administrative, technical, normative or cadastrais that prevent limit or oneram the exercise of the rights of possessing property on areas, subject to procedures the territory of the land of indigenous land. The report is the deputado Pedro Lupion, the report by approval with the substitutivo, the report by the report by the report on the 29th of 4th of 1926, the report is in conjunction with the deputado Alceu Moreira, Evair Pierre. of the world the father John in 29/4/26. In discussion, o parecer do relator. Not having more who wanted to discuss, I declare the discussion. in the vote of the parecer Those who approve them remain as follows. Approved. against the vote of the deputado Marcão. President, just...

...apenas um... Deputado Pedro Rupião. a esse projeto... Uma iniciativa que eu concordo com ela absolutamente, claro, e fiz o parecer favorável, mas eu queria ressaltar a importância disso. Quando se tem interesse de demarcação numa área... O proprietário, até o fim desse processo, O proprietário da área, o produtor rural responsável pela área, ele continua sendo proprietário dela. Ele precisa ter garantido os seus direitos de que ele pode acessar crédito, que ele pode fazer operações, que ele pode produzir na área, que ele pode ter acesso à sua área. E, infelizmente, é o que esse governo não está permitindo que aconteça. Porque eles colocam, quando há um interesse de estudo de demarcação, ele já bloqueia o CAR da área. Já se torna uma área embargada, essa área já não tem como ir no banco pegar crédito, já não tem como plantar, já não tem como produzir. Então é um absurdo a gente ter que fazer um projeto de lei como esse. Esse que é o ponto. A gente tem que fazer toda a tramitação lenta, morosa e burocrática de um projeto de lei, quando na verdade é uma grande injustiça que é cometida contra os produtores que estão em áreas de interesse de demarcação, e que acontece em vários estados, como acontece lá no Paraná, no nosso caso. lá no oeste do Paraná, em que todas aquelas áreas que a Itaipu fica fazendo especulação imobiliária, tentando comprar para botar os paraguaios, que são ditos indígenas brasileiros, acabam tendo ficando sem opção, que o produtor chega numa opção seguinte: ou ele vende área, Rafael, Ou ele não consegue produzir e morre de fome. É a única opção que ele tem. Não tem outra opção, porque a área não pode ser usada, ele não consegue plantar, ele não chega na sua propriedade, ele não consegue acessar a área, ele não consegue pegar crédito, ele não consegue botar a área como garantia para acessar uma operação. de que vale ter área, ele acaba no final tendo que vender. Então é uma verdadeira barbaridade, a gente tem que fazer um projeto de lei sobre isso, a gente tem que tratar disso num trâmite burocrático, como nós temos aqui no Congresso Nacional. Você veja, vai sair daqui, vai pro Senado, volta, tem emenda, vem e tal, depois pode ter sanção, pode ter veto. absolutamente ilógica de respeitar o direito de propriedade. Estou de prêmio.

Acordo com a vossa excelência. na questão da região de Guaíra, que que o senhor Pedro Lupião, mesmo o Tião Medeiros, que tem dedicado muito em prol ... dessas áreas... ... complicado... E eu acho que esse projeto vai ajudar e apoiar muito Nesse sentido, parabéns pelo... pela aprovação desse projeto. Deputado Marcon.

Senhor presidente, eu estava ouvindo o meu colega deputado. Disse esse governo... Eu vou falar do Rio Grande do Sul. O único estudo que tem lá no Rio Grande do Sul Eles são indígenas. foi decretado pelo governo Bolsonaro. porque a justiça foi que... pressionou o governo e o governo foi que fez O grupo de estudo. Aí... Eu não conheço a realidade do Paraná, então não vou me te... opinião mas a Itaipu está querendo comprar a área. Então, quando vai comprar, é negociação Não é... estudo pra ver se a área é indígena ou não. Então, Quando se gosta de falar do governo, mas no meu estado, não vou aqui opinar sobre... a minha opinião sobre isso. Mas no Rio Grande do Sul não tem... Nenhuma área... Nenhuma área sendo feito estudo. para ver se a área é indígena. Um nome. A única que tem lá... foi na época do Bolsonaro... que por ordem judicial fez o Governo Federal fazer a equipe para fazer o estudo se a área é indígena ou não. Só queria fazer esse comentário. Passar para item 15, projeto de lei, número

955 barra 2026 do senhor Sérgio Sousa que altera a lei número 11.250, de 27 de dezembro de 2005, 2005 para assegurar a participação institucional de entidades representativas dos contribuintes do imposto sobre a propriedade territorial e rural, que é o ITR, na regularização do e na governança de sua fiscalização, lançamento e cobrança. Relator deputado Alceu Moreira. Lido o parecer do relator, deputado Alceu Moreira, pelo deputado Pezente, em 27 do... 05-2026, visto ao deputado Marcon... em 27 de maio de 2026. Em discussão, o parecer do relator. Não havendo mais quem queria discutir, declaro encerrada a discussão. Em votação aparecer, aqueles que o aprovam, permaneçam como se encontra. Aprovado. registrar contra um voto do deputado Marcão. Então, o problema é o que é que a gente tem que fazer. Encerrada a ordem do dia. e aberto à discussão, breves comunicações. Quem queria... Quem quiser... Não. Antes de encerrar a reunião, coloco em apreciação a ata da 14ª reunião deliberativa, realizada hoje, 10 de junho de 2026. informe que a leitura da ata está dispensada nos termos do... Parágrafo único do artigo 5º do ato da... da mesa número 123 de 2020. Em votação há ata. Aqueles que aprovam permanecem como se encontra. Aprovada. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos de convoco, reunião de... comparecimento de ministro de Estado da Fazenda, conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para quarta-feira, dia 17 de junho, às 10h. Está encerrada a reunião. Muito obrigado. Menos de meia hora, do jeito que você pediu.