
Luiz NishimoriPSDPresidiu a reunião
10 de jun · Deputados buscam soluções para crise do leite e impasses na exportação de carne
Anunciou o projeto na pauta e declarou o parecer aprovado após votação
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 5245/2025
Altera o art. 9º da Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, para vedar expressamente a imposição de restrições administrativas, técnicas, normativas ou cadastrais que impeçam, limitem ou onerem o pleno exercício dos direitos de posse ou propriedade sobre áreas submetidas a procedimento demarcatório de terras indígenas.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um deputado para relatar a proposta na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais desde 15/06/2026. Anteriormente, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o parecer favorável em 10/06/2026.
Próximo passo
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais precisa designar um relator para analisar a matéria.
No debate
O deputado Marcon votou contra o parecer aprovado na Comissão de Agricultura em 10/06/2026. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Luiz NishimoriPSDPresidiu a reunião
10 de jun · Deputados buscam soluções para crise do leite e impasses na exportação de carne
Anunciou o projeto na pauta e declarou o parecer aprovado após votação
Ver fala completa
Pedro LupionREPUBLICANOSRelator do projeto
29 de abr · COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
O relator apresenta um substitutivo com correção textual para garantir a legalidade e o mérito do projeto, opinando favoravelmente à sua aprovação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2026, Letra A.
15 de jun · CPOVOS
Recebimento
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcon (PT/RS).
05 de mai · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
29 de abr · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Evair Vieira de Melo e Padre João.
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