COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O Deputado abriu uma audiência pública para debater a execução do contrato de concessão da rodovia Rio-Santos sob gestão da concessionária CCR Rio-SP.

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT aborda a gestão, fiscalização e revisão quinquenal de contratos de concessão rodoviária. Destaca a importância de investimentos em segurança, resiliência climática e melhorias contratuais, além de enfatizar o processo participativo com a sociedade para ajustes nos contratos de longo prazo.

O Deputado conduz a sessão, convidando o prefeito de Angra dos Reis para participar por videoconferência e realizando a saudação aos vereadores de Paraty e aos representantes presentes.

O Secretário de Governo da Prefeitura de Angra dos Reis do Rio de Janeiro participou de audiência para tratar de questões relacionadas à rodovia que corta o município. Destacou o diálogo constante com a concessionária CCR sobre licenciamentos, ações de infraestrutura, preservação de equipamentos públicos e imóveis às margens da via, reforçando a importância da integração de projetos com a sociedade e demais municípios envolvidos.

O Deputado agradece a exposição feita anteriormente e convida o Gerente de Operações da concessionária, Rodolfo Borel, para participar da reunião por videoconferência.

O Gerente - Operações do Grupo Motiva Concessionária RioSP apresentou um balanço dos investimentos, desafios e cronogramas de obras nas rodovias Via Dutra e BR-101, destacando a necessidade de licenciamento ambiental para ampliações e a implementação de tecnologias de monitoramento e conectividade para segurança dos usuários.

O Deputado convida o representante da sociedade civil de Angra dos Reis, Leandro Silva, para fazer uma fala de até 4 minutos.

O vereador participa de audiência sobre a concessão da rodovia Rio-Santos, destacando a necessidade de investimentos em iluminação, sinalização, abrigos de passageiros e segurança, especialmente por ser uma via de rota de evacuação de usinas nucleares. Aponta a precariedade da RJ-155 e questiona a concessionária sobre prazos e diálogo com comunidades locais ocupantes da faixa de domínio, além de cobrar maior fiscalização da ANTT.

O Deputado cede a palavra ao presidente da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis, Jorginho Brum, após agradecer a fala de Leandro Silva.

O Vereador discute a necessidade de melhorias na segurança e infraestrutura da rodovia Rio-Santos, destacando a importância da poda de árvores, iluminação, sinalização, instalação de radares e a situação habitacional de famílias que residem às margens da via.

Bom dia, bom dia deputado.

O Vereador discursou sobre a precariedade de um trecho da rodovia que corta Paraty, relatando a ocorrência de acidentes fatais em comunidades como a do Corisco, Graúna, Barra Grande e São Gonçalo. Ele criticou o cronograma da concessionária que prevê obras apenas para 2028 e 2029, reivindicando melhorias imediatas, como sinalização, iluminação, recapeamento e a revisão da instalação de guarda-corpos que obstruem o acesso a comércios locais.

O Deputado cede a palavra ao Vereador Laion Junio durante a sessão.

O Vereador reivindica melhorias urgentes na segurança viária e infraestrutura de transporte em Paraty, criticando a concessionária CCR pela demora na iluminação de pontos de ônibus e pela inadequação dos locais. O parlamentar denuncia o alto índice de acidentes fatais no bairro Corisco e questiona o prazo estabelecido pela empresa, exigindo a instalação de um escritório local para facilitar o diálogo com o município e garantir uma resposta digna à população.

O Deputado cede a palavra ao Vereador Paulo Sérgio e cumprimenta os presentes.

O Vereador manifesta preocupação com a segurança viária no trecho da rodovia que liga Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba, administrado pela concessionária CCR. O parlamentar relata que, embora a empresa tenha trazido melhorias iniciais, a manutenção atual é insuficiente, resultando em frequentes acidentes, especialmente nas proximidades do trevo de Paraty. O Vereador critica a omissão da concessionária frente aos ofícios enviados e cobra medidas emergenciais para reduzir a sinistralidade na via.

O Deputado realiza a transição da fala entre vereadores durante a sessão.

O Vereador discursa sobre a necessidade de agilizar providências por parte da concessionária CCR na rodovia Rio-Santos. Relata preocupações com a segurança viária, mencionando o risco de quedas de árvores inclinadas e relembrando um acidente com vítima fatal próximo ao trevo de Paraty. Cobra uma postura mais efetiva da empresa na manutenção da via e reforça as demandas apresentadas por outros colegas vereadores.

O Deputado questiona o Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT sobre as sanções e revisões tarifárias previstas para a concessionária CCR RioSP devido aos recorrentes bloqueios por riscos de deslizamento. Além disso, indaga sobre a fiscalização do sistema Free Flow frente às falhas técnicas e cobranças indevidas, e solicita uma avaliação quanto ao cumprimento do cronograma de investimentos de 14,8 bilhões de reais previsto no contrato de concessão de 2022.

Com relação à questão da tarifa de reequilíbrio por conta dos bloqueios, anualmente a ANTT faz uma revisão ordinária da tarifa, que inclui o reajuste tarifário. Eventualmente, a gente faz também revisões extraordinárias da tarifa de pedágio. Essa revisão inclui a realização de novos investimentos. Então, se há alguma obra necessária para mitigar deslizamento que não seja obrigação da concessionária — algumas são, mas, eventualmente, a concessionária tem que atuar fora da faixa de domínio, do limite da rodovia —, a gente precisa de um projeto e é reequilibrado. Então, todo serviço adicional, como em qualquer contrato, gera um aumento na tarifa. Como há um saldo financeiro, também é possível reequilibrar o contrato sem onerar a tarifa.

O Deputado questiona o Secretário de Governo de Angra dos Reis sobre três pontos principais: a eficácia do plano de manejo e poda de árvores executado pela concessionária após um acidente fatal recente; o impacto da instabilidade da rodovia Rio-Santos no plano de emergência e desocupação das usinas nucleares locais; e quais medidas administrativas ou judiciais foram adotadas contra a concessionária para garantir obras definitivas de contenção de encostas.

O Secretário de Governo da Prefeitura de Angra dos Reis do Rio de Janeiro informa que o município ajuizou uma ação contra a concessionária CCR para a poda de 64 árvores localizadas às margens da rodovia, visando melhorar a segurança viária durante períodos de chuva. O Secretário relata que a prefeitura, por meio da Defesa Civil e das Secretarias de Urbanização e Infraestrutura, acompanha o cumprimento da liminar e mantém reuniões quinzenais com a empresa para cobrar celeridade. Destaca-se também o suporte do Instituto de Meio Ambiente no processo de licenciamento, necessário para atender às exigências do Ibama na identificação das espécies, e a observação de que o tema das contenções não foi objeto da ação judicial, focando apenas na supressão vegetal.

O Deputado questiona uma concessionária rodoviária sobre a demora em obras definitivas, falhas de monitoramento em acidentes com vítimas, erros de sinalização no sistema free flow, transparência em interdições, canais de atendimento aos usuários multados e eventuais entraves burocráticos ou ambientais para a manutenção das vias.

O especialista discute a implementação do sistema free flow na BR-101 para melhorar a fluidez do tráfego, destacando a ausência de barreiras físicas e a integração com o setor elétrico. Aborda também os canais de atendimento ao cliente, as regras de cobrança de tarifas e o período de carência para autuações definido pelo Contran. Além disso, enfatiza a necessidade de investimentos contínuos na rodovia e aponta entraves no licenciamento ambiental, atualmente em fase de tramitação junto ao Ibram, para a execução de obras de melhoria e manejo arbóreo.

O Gerente - Operações do Grupo Motiva Concessionária RioSP explicou a necessidade de fechamentos preventivos da rodovia durante chuvas intensas. Segundo ele, essa medida faz parte de um protocolo de segurança complementar ao robusto plano de obras de estabilização de encostas e contenções realizado entre 2022 e 2025, que investiu cerca de 300 milhões de reais em 252 pontos de complexidade variada. O gestor destacou que, embora a geotecnia não seja uma ciência exata e eventos climáticos extremos ainda possam causar deslizamentos, o monitoramento preventivo feito em parceria com consultorias meteorológicas e Defesas Civis tem tornado a rodovia mais resiliente e reduzido a necessidade de interrupções de tráfego.

O Deputado agradece a presença de autoridades, representantes da concessionária CCR e parlamentares municipais em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, encerrando os trabalhos após as exposições e debates.