COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputado
O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 4.220/2025, que altera o Código Penal para aumentar a pena nos crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando cometidos por meio de mensagens via Pix. A proposição destaca que essa ferramenta, criada para facilitar transações, tem sido utilizada por agressores para intimidar e perseguir vítimas, tornando-se um instrumento de opressão e violência psicológica.
