COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputado
O Deputado apresenta o relatório e voto favorável sobre o Projeto de Lei nº 116 de 2024, que visa regulamentar a profissão de psicopedagogo. O parlamentar destaca que a matéria já foi aprovada nas Comissões de Educação e de Saúde, com substitutivos e subemendas, e que, na Comissão de Constituição e Justiça, não foram apresentadas novas emendas. O voto conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição.
