COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputada
A Deputada profere seu voto favorável à constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e regimentalidade do Projeto de Lei nº 7.927/2014 e da respectiva emenda da Comissão de Finanças e Tributação. O projeto visa a criação de cargos públicos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho para fortalecer a infraestrutura tecnológica do TRT-10, visando maior eficiência na prestação jurisdicional.
