Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Bia KicisPLRelator do projeto
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
A relatora proferiu parecer favorável à constitucionalidade e à boa técnica legislativa do projeto e da emenda da CFT.
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Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir o parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública
20 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 703/2026/PS-GSE.
20 de out · MESA
Apresentação de Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
28 de ago · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
26 de ago · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
26 de ago · CCJC
Recebimento
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