COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A 1ª INFÂNCIA DIREITOS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (PEC 034/24)

O Deputado iniciou a sessão deliberativa de comissão especial para discutir e votar a PEC 034/2024, que trata de direitos e garantias constitucionais voltados à primeira infância.

Esse momento de, como você falou, de dar vida a... um projeto que é uma proposta que vai... trazer mais segurança ainda para as nossas crianças e adolescentes, a gente sabe da sua história política, em favor de uma pauta tão importante como essa. E... ter aqui a sua experiência junto com a minha juventude chegando recentemente na Câmara e a gente poder construir isso junto, mostra que a política que a gente constrói dentro do nosso país é feita dessa forma, com diálogo, trazendo... novas ideias, mas também levando em consideração toda a experiência já vivida por quem traz uma pauta tão importante como essa, para destaque. E aqui eu queria pedir licença para ir direto ao voto, Porque como eu já externei para o senhor anteriormente, a gente fez um livro. que, para mim, é um... É maravilhoso porque... foi uma oportunidade de a gente construir o diálogo com vários setores com várias entidades, instituições, com vários parlamentares e poder construir um texto tão bem feito. Então, aqui queria pedir licença para ir direto ao voto. A proposta de emenda à Constituição nº 34 de 2024, que visa incluir expressamente... a primeira infância no texto constitucional como período merecedor de atenção prioritária e qualificada do Estado, da família e da sociedade. representa um marco civilizatório fundamental para o Brasil. É imperiosa necessidade de aprovação desta PEC, considerando aspectos científicos, jurídicos, sociais e econômicos, que fundamentam a proteção especial às crianças de 0 a 6 anos de idade. Obrigado. A primeira infância constitui o período mais determinante do desenvolvimento humano. As experiências vivenciadas nessa fase moldam a arquitetura cerebral, estabelecem as bases para o aprendizado futuro, influenciam a saúde ao longo de toda a vida e determinam as capacidades cognitivas, emocionais e sociais do indivíduo. Portanto, invertir na primeira infância não é apenas um imperativo ético e humanitário, mas também uma estratégia inteligente de desenvolvimento que gera retornos expressivos para toda a sociedade. As descobertas da neurociência nas últimas décadas revolucionaram nossa compreensão sobre o desenvolvimento infantil. Estudos demonstram que nos primeiros anos de vida ocorre a formação de um imenso volume de novas conexões neurais por segundo, criando a arquitetura cerebral que sustentará todas as capacidades futuras do indivíduo. Esse processo de desenvolvimento cerebral intenso e acelerado é altamente sensível às experiências e ao ambiente em que a criança está inserida. A plasticidade cerebral na primeira infância é extraordinária, mas também finita. Janelas de oportunidade específica se abrem para o desenvolvimento de diferentes habilidades e quando essas janelas se fecham, sem a estimulação adequada, torna-se progressivamente mais difícil e custoso desenvolver tais capacidades posteriormente. Pesquisas demonstram que crianças que recebem cuidados adequados, nutrição apropriada, estimulação cognitiva e vínculos afetivos seguros durante a primeira infância apresentam melhor desempenho escolar, maior capacidade de aprendizado, melhor saúde física e mental e maior probabilidade de se tornarem adultos produtivos e adultos. e realizados. Por outro lado, privações, negligências, violências e adversidades vivenciadas na primeira infância podem causar danos profundos e duradouros. As tensões provocadas por situações desfavoráveis prolongadas alteram a arquitetura cerebral em desenvolvimento, comprometendo sistemas fundamentais de regulação emocional, aprendizado e resposta às adversidades. Essas alterações podem repercutir ao longo de toda a vida, aumentando a vulnerabilidade a problemas de saúde física e mental, dificuldade de aprendizado e comportamento de risco. Estudos demonstram que as desigualdades observadas na vida adulta têm suas raízes em grande medida nas oportunidades e condições vivenciadas na primeira infância. Crianças nascidas em famílias de maior renda têm acesso à nutrição adequada, ótima estipulação cognitiva, cuidados de saúde preventivos e curativos de qualidade e ambientes seguros e estimulantes. Já as crianças nascidas em contextos de pobreza frequentemente enfrentam múltiplas privações que comprometem seu desenvolvimento e limitam sua oportunidade futura. É nesse sentido que aponta a pesquisadora Mary Young. Crianças que nascem em situação de pobreza vivem em condições de falta, saneamento, recebem pouco cuidado ou pouca estimulação mental e uma nutrição empobrecida nos primeiros anos de vida têm a maior probabilidade de que seus contemporâneos ricos possam. do que os seus contemporâneos ricos que cresceram com defesagem corporal e mental. Estas crianças tendem a ter um desempenho fraco em sala de aula, repetir séries escolares, E aí e não alcançarem bons índices de desenvolvimento. No campo profissional, eles são capazes de desempenhar apenas trabalhos que requerem menos habilidades e obter salários mais baixos. Quando eles têm filhos, um ciclo de herança de pobreza recomeça e se repete pelas gerações. No contexto brasileiro, essa realidade adquire contornos particularmente preocupantes. O Brasil é um país marcado por profundas desigualdades sociais, regionais e econômicas. E essas disparidades se manifestam de forma especialmente cruel na primeira infância. Milhões de crianças brasileiras nascem e crescem em contextos de extrema pobreza. perdão, sistema de vulnerabilidade, onde o acesso aos cuidados essenciais para o seu desenvolvimento é severamente limitado ou inexistente. A desnutrição, a falta de acesso ao serviço de saúde de qualidade, a ausência de creches e pré-escolas, a exposição à violência e a precariedade das condições de moradia afetam desproporcionalmente as crianças mais pobres, comprometendo seu desenvolvimento integral e perpetuando ciclos de pobreza e exclusão. Investir na primeira infância não é apenas uma questão de justiça social e cumprimento de direitos fundamentais, mas também uma estratégia economicamente inteligente que gera retornos excepcionais para a sociedade. Segundo James J. Heckman, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, para cada dólar investido na primeira infância, o retorno estimado sobre o investimento é sete vezes maior. Investimentos na primeira infância apresentam as maiores taxas de retorno em comparação com intervenções realizadas em outras fases da vida. Isso ocorre porque as habilidades desenvolvidas precocemente formam a base para aquisições futuras, criando um processo de desenvolvimento cumulativo. Crianças que recebem estimulação adequada e desenvolvem habilidades cognitivas e socioemocionais na primeira infância tendem a ter melhor desempenho escolar, menor probabilidade de evasão, maior empregabilidade e maiores salários na vida adulta. Além dos ganhos individuais, os investimentos na primeira infância geram benefícios coletivos significativos. Reduzem os custos públicos com saúde, pois crianças adequadamente nutridas e cuidadas são adultos mais saudáveis. Diminui os gastos com segurança pública e sistema prisional, uma vez que há robusta evidência de correlação entre boas condições na primeira infância e redução de comportamentos antissociais e criminosos na adolescência e na vida adulta. Aumentam a produtividade da economia, pois adultos que tiveram um desenvolvimento adequado na primeira infância são mais capacitados e criativos. E produtivos. Nota-se ainda que a PEC estabelece expressamente que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual infantil desde a primeira infância. Ao incluir essa previsão no texto constitucional, a proposta envia uma mensagem inequívoca de que a sociedade brasileira não tolerará qualquer forma de violência contra crianças mais vulneráveis desde a primeira infância e que o Estado tem o dever constitucional de protegê-las, punir os agressores e prevenir a ocorrência dessas violências. Um dos aspectos mais sensíveis e urgentes da primeira infância diz respeito à proteção contra violências, abusos, negligências e explorações. Crianças pequenas são particularmente vulneráveis. a diferença de formas de violência, incluindo violência física, psicológica, sexual, e negligência. Os dados sobre violência contra crianças na primeira infância no Brasil são alarmantes e subnotificados, uma vez que as vítimas nessa faixa etária frequentemente não têm capacidade de relatar os abusos sofridos. A violência na primeira infância não apenas causa sofrimento imediato à criança, mas também produz consequências devastadoras e duradouras para o seu desenvolvimento. Crianças vítimas de violência apresentam maior risco de desenvolver. Problemas de saúde mental, dificuldade de aprendizado, comportamentos autodestrutivos e na vida adulta perpetuar ciclos de violência. O custo humano e social dessas violências é incalculável. Portanto, a constitucionalização da primeira infância representa um poderoso instrumento de combate à desigualdade. Ao estabelecer que é dever do Estado assegurar com absoluta prioridade os direitos fundamentais das crianças desde a primeira infância, a emenda cria uma obrigação constitucional de universalização de acesso a serviços e políticas de qualidade para todas as crianças, independente da sua origem social, raça, região ou condição econômica. Embora o Brasil tenha avançado significadamente na proteção de direitos das crianças desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e mais recentemente com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, Obrigado. Obrigado. ainda persiste uma lacuna importante. A ausência e dimensão expressa é específica à primeira infância no texto constitucional. A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade uma série de direitos fundamentais. Contudo, ao tratar de forma indistinta crianças diferentes fachetadas, o texto constitucional não reconhece explicitamente as especificidades e necessidades particulares, da primeira infância, período que, como visto, requer atenção qualificada e diferenciada. O marco legal da primeira infância representou um importante avanço legislativo, estabelecendo princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos. No entanto, por se tratar de legislação infraconstitucional, carece de força normativa, da estabilidade e da centralidade que somente o texto constitucional pode conferir. Leis ordinárias podem ser revogadas ou alteradas com relativa facilidade, ao passo que dispositivos constitucionais gozam da maior proteção e perenidade, garantindo que o compromisso com a primeira infância transceda a governos e conjunturas políticas. A PEC, ora em análise, vem preencher essa lacula, elevando à primeira infância a dignidade constitucional e assegurando que as políticas públicas destinadas a essas crianças não sejam tratadas como opcionais ou secundárias, mas sim como obrigações prioritárias do Estado brasileiro. Ao fazê-la, a proposta fortalece o arcabouço jurídico de proteção à infância e confere maior densidade normativa aos comandos já existentes na legislação infraconstitucional. A elevação da primeira infância ao patamar constitucional, conforme propõe a PEC, reconhece as evidências científicas consolidadas sobre a importância desse período e estabelece que o Estado brasileiro, em todas as suas esferas, tem o dever de assegurar condições ótimas de desenvolvimento para todas as crianças nessa faixa etária, sem exceção. A PEC, ao tornar a primeira infância uma garantia constitucional, direciona a atenção dos gestores públicos e dos formuladores de política para essa área estratégica, assegurando que os recursos necessários sejam alocados e que as políticas sejam implementadas com a seriedade e o compromisso que o tema exige. Trata-se, portanto, de uma decisão não apenas moralmente correta, mas também economicamente racional e fiscalmente responsável a médio e longo prazo. A aprovação dessa proposta da emenda à Constituição representou uma oportunidade histórica para o Brasil dar um salto qualitativo de proteção e promoção de direito das crianças em sua fase mais crucial de desenvolvimento. As evidências científicas são inequívocas. A primeira infância é um período mais determinante da vida humana e investir nessa fase gera retornos excepcionais para os indivíduos e para a sociedade como um todo. A elevação da primeira infância ao patamar constitucional não é um mero simbolismo, mas uma medida com consequências práticas profundas. Estabelece uma obrigação constitucional prioritária do Estado em todas as suas esferas, cria mecanismos de transparência e controle social, fortalece a proteção contra violências, negligências e direciona a atenção e os recursos necessários para garantir que todas as crianças brasileiras, sem exceção, tenham as condições necessárias para desenvolverem plenamente. Aprovar a presente PEC é fazer uma escolha pelo futuro do Brasil. É reconhecer que o desenvolvimento nacional passa necessariamente pelo desenvolvimento integral das nossas crianças desde os primeiros dias de vida. É assumir o compromisso de construir uma sociedade mais justa, equitativa e próspera, na qual todas as crianças tenham as mesmas oportunidades de florescer e realizar seu potencial. Nota-se, pois, que é de bom alvitre que o texto constitucional também abrigue princípios e diretrizes já consagrados na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, o Marco Legal da Primeira Infância. Devemos, portanto, incluir alguns novos parágrafos no artigo 227 da Constituição Federal para tratar desse tema. número 9 e 11 do artigo... 227 na Carta Magna, confere status constitucional a princípios e diretrizes que hoje se encontram Obrigado. Ah. em norma infra constitucional fortalecendo juridicamente a prioridade absoluta da primeira infância e assegurando maior estabilidade e perenidade das políticas públicas destinadas a essa faixa etária. Obrigado. A inclusão do inciso 10 no artigo 227 estabelece que as políticas públicas voltadas à primeira infância deverão observar o princípio da intersetorialidade. da intersetorialidade. Justifica-se pela natureza multifacetada das necessidades da criança de 0 a 6 anos, que exigem ações articuladas. entre diferentes áreas governamentais. O desenvolvimento integral da criança não pode ser garantido por políticas isoladas de saúde, educação, assistência social ou cultural, mas sim por estratégias coordenadas que integram esses campos, assegurando respostas completas e coerentes às demandas da saúde. fase A intersetorialidade, portanto, constitui o eixo estruturante das políticas para a primeira infância, promovendo a eficiência na aplicação de recursos públicos, evitando sobreposições de ações e ampliando os impactos positivos sobre o bem-estar infantil e familiar. Ao elevar esse princípio à Constituição, o Estado brasileiro reforça a obrigatoriedade da atuação integrada entre seus entes e órgãos, consolidando um modelo de governança capaz de efetivar de forma concreta os direitos da criança pequena. Obrigado. Salienta-se que outra mudança deve ser feita no artigo 230A proposto. O artigo 230A do texto original da PEC 34 de 2024 determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem dar publicidade às dotações assomentárias e aos dispêndios realizados anualmente relativos ao desenvolvimento de ações e programas voltados a cada segmento populacional contemplado no presente capítulo, bem como aqueles direcionados à primeira infância e à mulher. No substitutivo, a redação foi modificada para explicitar quais segmentos populacionais estão abrangidos. Na redação anterior, a norma referia-se genericamente aos segmentos populacionais contemplados no presente capítulo, além de mencionar a primeira infância e a mulher. A nova redação, contudo, busca tornar mais claro e objetivo o escopo da atuação estatal, explicitando os grupos sociais prioritários para políticas públicas de proteção e promoção social, o adolescente, a jovem, a mulher e o idoso. Essa formulação reforça o compromisso constitucional com a transparência orçamentária, a responsabilidade social do Estado e a efetividade dos direitos fundamentais desses segmentos, permitindo um acompanhamento mais preciso de destinação de recursos públicos e da execução de programas voltados à promoção do bem-estar social. E aí Quanto à técnica legislativa, a PEC merece pequeno reparo. Obrigada. Ao final do inciso 7º do art. 227 proposto, deve ser inserida uma linha pontilhada de modo a indicar que o texto do atual inciso 8º permanece preservado e não será revogado. Em atendimento às finalidades da Comissão Especial e considerando a necessidade de aprimoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância, houve consenso entre os membros da Comissão para a apresentação de um anteprojeto, o qual, caso aprovado, se tornará em projeto de lei em nome da Comissão destinada a aperfeiçoar o marco legal da primeira infância. fortalecer e modernizar as políticas públicas voltadas a crianças de 0 a 6 anos, período considerado o mais determinante para o desenvolvimento humano integral. A proposta contempla duas alterações centrais: a atualização do artigo 5º, incluindo o princípio da prevenção de exposição excessiva e precoce de conteúdos e tecnologias inadequadas ao desenvolvimento infantil, e a criação do artigo 17A que instituiu o Indicador Nacional do Desenvolvimento da Primeira Infância. como instrumento de monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas a esse grupo. É tarde. A atualização do artigo 5º é motivada por evidências científicas que comprovam o risco de uso precoce e excessivo de dispositivos eletrônicos na primeira infância. Relatórios da Organização Mundial de Saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância e da Sociedade Brasileira de Pediatria indicam que a exposição a telos pode afetar o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, gerando... atrasos na linguagem, distúrbios do sono, dificuldades de atenção e comprometimentos nas interações sociais. Ao incluir essa diretriz no marco legal da primeira infância, o projeto reforça a proteção integral da criança alinhando a legislação às melhores práticas científicas e às necessidades do desenvolvimento infantil. A criação do artigo 17A visa suprir uma lacuna existente no país. A ausência de um indicador integrado e contínuo capaz de monitorar a efetividade das políticas públicas para a primeira infância. inspirado no modelo Do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o INDI permitirá acompanhar de forma sistêmica e intersetorial o desenvolvimento integral das crianças, consolidando informações diárias como saúde e saúde. Educação, assistência social. Cultura, meio ambiente e direitos humanos. Com isso, o indicador fornecerá subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, possibilitará a identificação de desigualdades. regionais e socioeconômicas, incentivará a cooperação entre os entes federativos e fortalecerá a transparência e o controle social sobre as ações governamentais. Ressalta-se que o anteprojeto está em plena consonância com os princípios constitucionais de prioridade absoluta e intersetorialidade das políticas públicas, reforçando o dever do Estado, da sociedade e da família de garantir condições adequadas para o desenvolvimento pleno das crianças desde os primeiros anos de vida. Trata-se de uma medida que combina proteção social, responsabilidade administrativa e estratégia de desenvolvimento humano, contribuindo para a redução das desigualdades e a promoção de oportunidades equitativas desde a primeira infância. da proposta de emenda à Constituição nº 34 de 2024 nos termos do substitutivo anexo. Obrigado. Muito bem.

Queria cumprimentar a relatora pela... pela amplitude e pela precisão dos conceitos e da... do texto, é um texto muito bem elaborado. Parabéns, doutor. Eu acho que... Ele é bem abrangente e... e adequado, eu fiquei realmente... admirado aí da precisão Sim. que foi dada para esse Just... O sara, Eu gostaria de... depois eu queria fazer um comentário adicional, mas vamos passar a discussão. Quem... Pode até virtualmente, os deputados que quiserem se manifestar. Está aberto aí a... o prazo para discussão. Obrigado. não havendo... Não havendo deputados que queiram se manifestar, eu declaro Encerrada a lista de inscrição para a discussão da matéria. E passamos à votação. Obrigado. Obrigado. Não foram apresentados destaques. Eu declaro encerrado o prazo para os destaques, não foram apresentados destaques. Depois, depois... Destaques. Pergunto se alguém deseja encaminhar a votação do parecer. Em votação, o parecer da relatora, com complementação do voto. Bem... Em votação, o parecer da relatora. aqueles que foram... Pela aprovação, permaneço como se acham. Os contrários queiram se manifestar. Eu quero dizer que as presenças foram virtuais, então tem deputados acompanhando... virtualmente, a reunião. Aqueles que foram pela aprovação permaneçam como se acham, os contrários queiram se manifestar. Aprovado. Parabéns. Eu queria só complementar. Além da... No belo texto que foi elaborado, parabéns mais uma vez, deputada, Eu queria... dizer que Até citações que foram feitas no texto são de pessoas que foram extremamente importantes... para os programas que tem no Brasil hoje, de primeira infância... que são atores internacionais. A Mary Young, que foi diretora do Banco Mundial... é a maior disseminadora das... da ideia da primeira infância como uma prioridade, Eu não acredito que haja outra prioridade mais importante do que a primeira infância em qualquer política pública, porque ela trata do momento crucial onde o ser humano organiza todas as suas competências que ele vai usar o resto da vida. depois É uma janela de oportunidade, depois não aparece mais. E é física, inclusive. A arquitetura do cérebro se modifica pelo estímulo que a criança recebe, principalmente no início da vida. Então, não tem nada mais importante do que isso. Nada mais importante... para estar na Constituição, para o desenvolvimento humano. nada mais importante que nas políticas públicas que de combate à pobreza, de... fazer com que os seres humanos, as crianças, mesmo nascendo em um ambiente muito pobre, possam ter uma educação adequada, uma aprendizagem e que sejam... adultos melhores e menos violentos, mas principalmente adultos que tenham condições de vida e renda muito melhor que a dos seus pais, e ajudem os seus pais a sair da pobreza. né Também na questão da saúde, é muito importante, a deputada citou isso, Mas eu queria fazer uma referência a uma outra pessoa que foi muito importante... nas políticas públicas aqui do Brasil, que existem hoje. embora não estivessem na Constituição, ainda não tivesse... o assunto colocado na Constituição, Mas... Tem uma pessoa que morreu já, mas que foi muito importante para nós aqui em toda a trajetória, que foi... O Fraser Mustard. Sir Fraser Mustard. ele é um pesquisador canadense, foi o homem que descobriu Ele ganhou o título de Sir da Rainha da Inglaterra, por ter descoberto que a aspirina previne infarto. Aspirina hoje, o papel da aspirina como anticoagulante... e preventivo do infarto foi... Uma descoberta feita pelo laboratório do Fraser Munster no Canadá. E ele foi muito festejado por isso. Hoje é um... Todo mundo que quer prevenir... que tem risco de trombose, de embolia ou de infarto agudo, usa a aspirina como preventivo. E ela era um remédio só tratado para dor no passado. Então, o Fraser Mustard... Como é que ele chegou na primeira infância? Ele trabalhava sempre a prevenção... de doenças cardíacas. E ele começou a ver que tinha fatores que vinham lá do início da vida. e que influenciavam O estresse tóxico, a... Enfim, tudo que pudesse prejudicar o bom funcionamento do aparelho cardio-circulatório. Então ele mostrou que uma criança bem cuidada no início da vida tem menos chance de ter problemas cardíacos graves na idade adulta. Embora possa ter até tendência genética, mas pode ser... prevenido pela estimulação e pelo manejo do estresse. O estresse se organiza bem no início da vida, e depois a pessoa vai carregar aquilo para o resto da vida. Então, assim, eu acho que foi um texto bastante completo. Nós estamos trabalhando aqui a promoção da saúde. a diminuição da pobreza. aumento da potencial de aprendizagem do ser humano, Se existe alguma coisa mais importante do que isso, vocês me contem, porque eu estou há 40 anos na vida pública e não vi. Eu acho que é exatamente ter um terço constitucional. O Brasil, acho que vai ser dos poucos países... se não for o único, mas dos poucos países até no texto constitucional a questão da primeira infância, e nos programas públicos. Então, eu acredito muito que nós estamos num bom caminho, E isso se deve muito a esse relatório, esse trabalho feito pela... pela deputada Amanda Gentil. Tchau! Queria agradecer, principalmente, ao Fábio, da Silva Alexandre, que é o nosso... paciencioso, nós estamos num período eleitoral, Amanda, e... e a gente tem que fazer 40 coisas ao mesmo tempo, mas tinha um... O Porto Seguro, né? na comissão, que foi o Fábio, que sempre, com paciência, nos ligava... Eu esperava, dá para fazer isso, não dá. Então foi muito bom contar contigo aqui, Fábio. E com o Luiz Fernando Botelho de Carvalho, essa figura querida aí também. que foi, nos ajudou também a pensar, né, a formulação, os textos, inclusive as audiências externas que nós tivemos. Se não vai faltar oportunidade para o ano que vem, a gente fazer uma lá no Maranhão, independente da PEC. fazer um grande seminário lá, né, Mander? Eu acho que você merece lá pelo seu trabalho. da gente levar, inclusive a Mary Young, levar esse pessoal lá para apresentar os avanços, o estado atual da arte da primeira infância. E nós vamos procurar divulgar bastante para o Brasil inteiro. Então, muito obrigado. É... Considerando que, nessa fase do trabalho, dos trabalhos. Essa é a última reunião da comissão. Consulto se podemos dar por aprovada a data dessa reunião, uma vez que será redigida em síntese com acordo com o registro do áudio. Não havendo discordância, vou submetê-la à votação. Os deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Muito obrigado a todos que colaboraram. E não sei se a Amanda está com a palavra também. Obrigada. Vou

Não vou tomar muito tempo não, porque eu já falei demais do texto, mas eu não poderia deixar de usar esse momento para poder Não só agradecer... esse espaço que foi nos dado A presidente... Osmar Terra, mas também parabenizar pessoas que foram de extrema importância para que nós estivéssemos hoje aqui aprovando É... Esse texto incluindo o nosso presidente da Câmara, Hugo Mota, que tem essa sensibilidade Pescoço. Fez curso de primeira infância. Esse curso qual eu quero fazer também, tá? Então, assim, é um... É um jovem que hoje está alcançando patamares. Enormes, gigantes. em relação à política do nosso país... mas que não deixa de olhar para os pontos principais. Como eu falei anteriormente, isso é um dado científico. que foi através do ganhador do prêmio Nobel, James Heckman, a cada dólar investido na primeira infância, Nós temos um retorno sete vezes maior. Então, isso aqui é muito mais do que pensar no hoje. A gente está pensando... no amanhã, no futuro. A gente está pensando, está aprovando algo hoje, um texto hoje que muda a realidade de muitas crianças... na primeira infância, mas também muda a realidade de muitos jovens, adolescentes e adultos lá na frente, porque esse investimento feito aqui Através desse texto... vai refletir lá na frente. Então, queria parabenizar aqui o presidente pela sensibilidade, quando ele me ligou eu me coloquei à disposição, porque é uma das pautas que me sensibiliza. Eu tenho um filho de um ano e três meses e eu quero entregar, como deputada federal, presidente Osmar Terra, eu quero entregar para todos, todas as crianças que vivem essa fase, todas as crianças que vivem essa fase da primeira infância, do zero, do nascimento aos seis anos, do zero aos seis anos, a mesma qualidade de vida que eu posso entregar para o meu filho hoje, graças a Deus, Então, eu quero que aqueles que não tenham que às vezes os pais não têm a mesma oportunidade que eu tenho, de dar essas condições para os filhos, tem uma capacidade de, através de deputados como nós aqui, como a deputada Laura Carneiro, que é uma grande incentivadora desse projeto, foi quem, primeiro, junto conosco, tomou a frente de construir esse texto para que a gente incluísse na nossa Constituição, na nossa carta magna, que é a base da nossa sociedade, a base das nossas políticas, É... quem de fato está ali na ponta e não pode falar por si só. Mas nós podemos falar por eles e é por isso que hoje a gente aprova que Essa proposta... Ah... E é uma satisfação enorme poder relatar isso e estar com você à frente na presidência, porque eu aprendi muito através dos seus conselhos, através dos seus diálogos, todo debate que é feito e toda informação nova que você traz... todo o diálogo que você constrói. Eu aprendo cada vez mais sobre a primeira infância. Você que tem uma história... junto com os que compõem Ah... Essa comissão especial, os outros parlamentares que se encontram aqui presentes, assistindo através de forma online, participando das reuniões, participando. de todos os debates que a gente construiu aqui, inclusive aqui em especial também, minha amiga deputada Isaruda, que até... Há dois dias atrás... pediu para que nós pudéssemos incluir no nosso relatório... todo o trabalho que foi feito no Pernambuco, a gente fez questão de colocar também, é importante ressaltar isso. Também quero aqui parabenizar e agradecer Nosso secretário Fábio também, que nos ajudou a conduzir isso de forma muito paciente, como foi ressaltado aqui pelo nosso presidente Osmar Terra. Quem lida com político tem que ter um pouco dessa paciência. Porque a gente... está um dia lá no Maranhão, de manhã, Então, eu tô lá no Maranhão, eu tô lá em Pindaré, Mirim, depois eu tô em Caxias, depois eu tô na capital São Luís pegando voo pra vir pra Brasília. É... e às vezes eles nem sabem onde a gente está, o que a gente está fazendo, a gente está ali ou no avião ou no carro rodando as estradas, a gente que faz esse trabalho de parlamentar, presidente Osmar Terra, que no meio da semana a gente está aqui em Brasília votando... essas pautas importantes para o desenvolvimento da nossa sociedade, e que na quinta, na sexta, quando a gente volta para o Estado, a gente pega o carro e começa a rodar as estradas... dos nossos estados e deixa muitas vezes de estar com a nossa família Deixa muitas vezes de estar confraternizando com as pessoas próximas para poder estar cuidando do nosso povo. que é o nosso trabalho, é o que a gente faz com muita vontade, e a gente está nessa luta de reeleição, a gente está nessa batalha novamente para que ano que vem nós estejamos aqui, E... que possamos continuar construindo esse diálogo em pautas de extrema importância. E aqui a primeira infância em destaque. Parabenizar o nosso consultor Luiz Fernando também, que construiu um texto junto conosco muito bem... muito bem fundamentado. se baseando em... em dados científicos reais, trabalhando com a realidade do nosso país, que não adianta a gente também construir políticas públicas, se baseando... em outras realidades, porque cada país tem os seus pontos de de diferenças, cada país tem suas peculiaridades, e o Brasil não é diferente dos outros. Então, cada país tem seus pontos importantes. Então, a gente construiu um texto baseado na realidade do nosso país, do nosso Brasil. E junto ao nosso consultor Luiz Fernando, eu quero agradecer aqui também a toda a minha equipe, que da mesma forma que vocês têm paciência aqui na comissão, eles têm paciência comigo lá no gabinete também. Aqui é a Camila, a Priscila, a Flavinha. O Jonathan, o Felipe, que nos acompanhou nessa jornada. A Priscila, que está junto com o nosso consultor, o Fernando, construindo também o texto. Não poderia deixar de agradecê-los. Presidente, Eu acho que é basicamente isso. Quando a gente faz esse trabalho aqui, em Brasília, e a gente vê o resultado na ponta, É o que satisfaz a gente como parlamentar. construindo o nosso mandato em cima de pautas que beneficiam o nosso povo, que é por isso que a gente está aqui hoje. Então, eu queria só agradecer a oportunidade de estar trabalhando junto com você mais uma vez e que venham muitos... e muitos projetos, muitos e muitos anos. Muito obrigada. A todos vocês e obrigada aos outros parlamentares que nos ajudaram a aprovar o parecer.

Eu queria só complementar um pouquinho, que eu... Dizer que essa PEC foi uma iniciativa da deputada Laura Carneiro. Então, eu vou deixar registrado isso, porque ela tem... É uma grande parceira na luta pela primeira infância. E queria também agradecer, eu tenho um outro Porto Seguro fora da comissão, que é a Rosângela Reis, ali, a Rose. mas o que é? me ajuda muito em todas as minhas atividades aqui legislativas. Leis, inclusive, de... para prevenir violência contra a criança, a legislação atual, a gente teve uma participação importante. Então, é assim, muito obrigado, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Não tinha uma foto que se parece.