COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

A Deputada critica a criação de novos tipos penais, como o "lesbocídio", argumentando que a medida incorre em subjetivismo jurídico e redundância, visto que o Código Penal já tipifica o feminicídio e prevê qualificadoras para crimes motivados por ódio, motivo fútil ou torpe. A parlamentar sustenta que o excesso de neologismos legislativos dificulta a aplicação prática da lei pelas autoridades e desvia o foco da punição efetiva.