COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

17 jun. 2026 14:30 às 16:43

Sobre o Evento

17/06/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Status
Concluído
ID: 82488Total: 136 discursos
#94
Resumo Inteligente

A Deputada defende a obstrução como instrumento parlamentar e critica a judicialização da política por parte do Supremo Tribunal Federal. Argumenta que o debate sobre pautas controversas, como a criminalização da transfobia, deve ocorrer no Congresso Nacional e não via ADOs ou mandados de injunção que, segundo ela, atropelam a Constituição e o princípio da anterioridade da lei penal. Aponta hipocrisia e seletividade no discurso de dignidade humana dos adversários, defendendo a segurança jurídica do País.

17 de jun, 15:35