COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para debater o papel das ouvidorias externas das Defensorias Públicas como mecanismo de controle social e qualificação do sistema judiciário.

A Presidenta defende o fortalecimento das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas como mecanismos essenciais de participação popular, controle social e democratização do acesso à justiça no Brasil.

A Deputada realiza a abertura de uma sessão, convidando membros de associações e ouvidores de Defensorias Públicas de diversos estados brasileiros para compor a mesa.

O Ouvidor-Geral - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul defende o fortalecimento das instituições do sistema de justiça através da ampliação da participação social, da transparência e da implementação de ouvidorias externas e conselhos consultivos em órgãos como Tribunais de Justiça e o Ministério Público.

A Deputada dá início à fala de uma convidada que participa de audiência de forma remota.

A Diretora de Articulação Social da ANADEP defende a importância das ouvidorias externas nas Defensorias Públicas como ferramenta de participação social, eficiência administrativa e controle democrático, destacando a necessidade de implementação dessas estruturas nas unidades da federação que ainda não as possuem.

A Deputada realiza a condução dos trabalhos, saudando autoridades presentes e organizando a ordem das falas na sessão.

A PRESIDENTA - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF defende o fortalecimento das ouvidorias externas como ferramenta de participação social e democratização do sistema de justiça. Alerta para a necessidade urgente de interiorização da Defensoria Pública da União, atualmente presente em apenas 28% das subseções judiciárias, e denuncia a desigualdade orçamentária do órgão em comparação com outras instituições do sistema de justiça federal.

A Deputada saúda a presença de convidados e autoridades jurídicas, incluindo defensores públicos e representantes de conselhos de corregedores, para uma audiência pública conduzida por um professor convidado.

O Professor - Universidade de Brasília defende a democracia participativa e a importância das ouvidorias externas nas defensorias públicas como mecanismos essenciais para concretizar direitos, combater desigualdades históricas e garantir que a legislação não se torne letra morta, destacando a necessidade do Parlamento atuar como mediador entre as reivindicações sociais e a justiça.

A Deputada discute a importância do controle social e da democratização como contraponto à frustração popular e à lógica antissistema, destacando a necessidade de auto-organização da classe trabalhadora.

O Defensor Público RJ - Integrante do Fórum Justiça defende a democratização da gestão do sistema de justiça, propondo a implementação de ferramentas como ouvidorias externas, conselhos de usuários e orçamentos participativos no Poder Judiciário e no Ministério Público, com base na experiência bem-sucedida da Defensoria Pública.

A Deputada discute a importância do controle social sobre o Ministério Público, referenciando embates passados no Congresso sobre o tema e reforçando a necessidade de debate e transparência no sistema judicial brasileiro durante audiência pública.

A participante discute a importância das ouvidorias externas nas defensorias públicas para o acesso à justiça, critica a falta de responsividade das ouvidorias ministeriais e defende a democratização das instituições jurídicas em prol dos direitos humanos.

A Deputada discute a importância de ouvir as contribuições e experiências dos presentes sobre o sistema, mencionando um esforço pessoal recente.

O Ouvidor Geral da Defensoria Pública da União celebra os 20 anos das ouvidorias externas, destaca o papel da Lei 132/2009 no fortalecimento das instituições e propõe a criação de um Dia Nacional da Ouvidoria, além de moção para que estados pendentes implementem seus mecanismos de participação social.

A Deputada convoca representante de associação para falar sobre audiência no Supremo Tribunal Federal voltada à defesa da Defensoria Pública.

O Participante defende o fortalecimento das Defensorias Públicas, destacando a necessidade de concursos para servidores e estrutura adequada em todas as comarcas, ressaltando o papel essencial dos profissionais da área meio para a instituição.

A Deputada cede a palavra ao secretário-geral do CNODPA durante reunião, agradecendo e dando continuidade aos trabalhos.

O Participante defende o fortalecimento das ouvidorias nas defensorias públicas como ferramenta de participação social, destacando a necessidade de garantia de orçamento para essas instituições e a importância da escuta ativa para assegurar o acesso à justiça.

A Deputada conduz audiência pública, realizando a chamada de participantes da Defensoria Pública e de defensores populares do Distrito Federal.

A participante relata sua satisfação ao concluir o curso de defensor popular, destacando como o aprendizado a auxiliou na mediação de demandas comunitárias e na resolução de problemas em sua região por meio da atuação da Defensoria Pública.

A Deputada parabeniza o trabalho de defensores populares na mediação de conflitos e na luta pelos direitos da população, destacando a necessidade de expandir a atuação e institucionalização desse modelo nos estados.

O participante defende a necessidade de maior orçamento para a Defensoria Pública, visando a criação de novas ouvidorias externas e a garantia de atendimento a comunidades vulneráveis, incluindo populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas, especialmente na região Norte, onde a precariedade de acesso e transporte exige maior suporte financeiro.

A Deputada introduz o ouvinte Marcel Jerônimo, representante da Defensoria Pública do Paraná.

O participante, ouvidor no Paraná, defende a importância e a autonomia das ouvidorias externas nas Defensorias Públicas, questionando a resistência de outros órgãos do sistema de justiça à implementação desse modelo e ressaltando a necessidade de fortalecer a participação popular, o orçamento próprio e a diversidade na defesa de direitos.

A Deputada saúda a presença de parlamentar do Distrito Federal em audiência e convida ouvidora de Goiás para fazer uso da palavra.

A participante defende a democratização do acesso à justiça e das instituições públicas, destacando a importância da implementação de ouvidorias externas articuladas com movimentos sociais para fortalecer a participação popular e a transparência.

A Deputada encerra as inscrições para falas durante audiência pública, solicitando que os participantes respeitem o tempo restante para o encerramento da sessão.

A participante discute a importância orçamentária para o fortalecimento das ouvidorias e da Defensoria Pública, destacando a necessidade de maior equidade e o impacto do recorte racial no acesso à justiça institucional.

A Deputada comunica sua necessidade de brevidade na audiência pública devido a compromisso de viagem aérea, assegurando a continuidade das oitivas das convidadas.

A participante destacou a relevância das ouvidorias externas nas Defensorias Públicas para o acesso à justiça da população vulnerável, citando a criação de cursos de defensores populares e a luta pela garantia de orçamento vinculado à receita corrente líquida para fortalecer a instituição.

A Deputada cede a palavra a defensoras populares presentes na sessão para que se manifestem.

A Participante destaca a importância da atuação da Defensoria Pública e da formação de defensores populares na garantia de direitos e acesso à justiça para a população carente, ressaltando o impacto positivo na resolução de demandas sociais e de saúde.

A Deputada realiza uma saudação inicial e anuncia a fala de outra pessoa durante uma sessão.

A participante relata sua trajetória de superação como mãe solo e a importância do trabalho das ouvidorias e defensores populares na garantia de direitos e infraestrutura em comunidades vulneráveis, destacando conquistas em saneamento e assistência jurídica.

A Deputada discute a implementação e a estruturação de programas de defensoras populares, buscando entender a grade de formação e o suporte oferecido em diferentes regiões para aproximar a justiça da população e combater a violência doméstica.

A participante relata a criação de um projeto de capacitação cidadã realizado pela Defensoria Pública, focado em levar conhecimento jurídico a comunidades por meio de encontros presenciais e online, viabilizado via Fundo de Defesa do Consumidor para fornecer bolsas e materiais de identificação às participantes.

A Deputada questiona a existência de estruturas ou ações ministeriais em Santa Catarina e Rondônia, com foco no Ministério da Justiça.

O participante menciona a existência de cursos de defensoria popular no Paraná, ofertados pelo IFPR, e expressa a intenção de implementar uma iniciativa similar vinculada diretamente à própria defensoria.

A Deputada propõe a articulação entre formação profissional e a efetiva integração de mulheres em órgãos e redes de atuação, destacando a importância da organização coletiva e solicitando a palavra para colegas parlamentares para organizar os próximos passos de audiências e iniciativas.

A Deputada defende o fortalecimento da Defensoria Pública e das ouvidorias populares como mecanismos essenciais para a garantia de direitos, o combate às desigualdades históricas e o acesso à justiça, destacando a importância da escuta ativa e da atuação territorial na defesa de direitos fundamentais, como a moradia.

A Deputada defende o fortalecimento das ouvidorias das Defensorias Públicas, a ampliação da cobertura da Defensoria Pública da União e a importância do controle social e das liberdades democráticas frente ao cenário político.

A Presidenta - Ouvidora-Geral da DPE-SC e do CNODP defende o papel das ouvidorias externas no fortalecimento das Defensorias Públicas como instituições fundamentais para a democratização, o acesso à justiça, a promoção da dignidade e a educação em direitos no Brasil.

A Deputada conduz os procedimentos de abertura de uma audiência e solicita a fala da convidada.

A Diretora de Articulação Social da ANADEP destaca o papel fundamental da Defensoria Pública e dos defensores populares na escuta e representação das populações vulnerabilizadas, defendendo a necessidade de reverberar as vozes dos cidadãos, especialmente os que residem em locais distantes, nos espaços de tomada de decisão democrática.

A Deputada introduz o ouvidor do Rio Grande do Sul, responsável por pautar o requerimento que motivou o encontro parlamentar.

O Ouvidor-Geral - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul defende a autonomia econômica das ouvidorias, a padronização das eleições para o cargo e o fortalecimento da participação social em instituições do sistema de justiça, visando garantir a representatividade de grupos vulneráveis e a interlocução com a população.

A Deputada expressa agradecimentos e manifesta suas despedidas ao professor José Geraldo.

O Professor - Universidade de Brasília defende a democracia como uma construção cotidiana e coletiva, enfatizando a importância da participação popular e da efetivação de direitos fundamentais. Defende a necessidade de aproximar o parlamento das vozes das ruas e dos territórios, promovendo a democracia participativa e a criação de conselhos consultivos para evitar a burocratização das instituições.

A Deputada encerra formalmente a audiência pública, agradecendo aos participantes, convidados e aos servidores da Câmara dos Deputados pelo suporte técnico e logístico.