REUNIÃO CONJUNTA

O deputado abriu audiência pública para discutir a prestação de serviços de energia elétrica no estado do Amazonas, estabelecendo os procedimentos e convidados para o debate.

O Diretor do Departamento de Políticas Setoriais - MME detalha as medidas adotadas para solucionar os desafios no fornecimento e na distribuição de energia elétrica no estado do Amazonas, incluindo a transição de concessões e o suporte regulatório para garantir a qualidade do serviço.

O Deputado agradece a exposição anterior e concede a palavra ao gerente executivo do Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS, para a sua apresentação de 10 minutos.

O Gerente Executivo - ONS apresentou o papel da instituição, destacando sua atuação como operadora sem fins lucrativos de ativos de geração e transmissão de energia sob regulação da ANEEL. Ele detalhou a estrutura operacional, composta por centros regionais e um centro nacional, e apresentou indicadores que demonstram que a confiabilidade e disponibilidade das usinas e linhas de transmissão no estado do Amazonas estão alinhadas ou superam a média do sistema elétrico nacional.

O Deputado questiona o sistema de geração e distribuição de energia elétrica, especificamente sobre a integração da energia produzida em Tucuruí com o estado do Amazonas.

O Gerente Executivo - ONS explicou que a responsabilidade do órgão limita-se à operação da rede de transmissão de alta tensão, destacando que os ativos pertencem aos agentes transmissores. O órgão é responsável por monitorar o desempenho, manutenções e disponibilidade dessas estruturas para garantir a interligação com o estado do Amazonas. Ressaltou que, a partir das subestações de 230 kV, o sistema de distribuição fica sob responsabilidade exclusiva da distribuidora local, sem ingerência do ONS.

O Deputado busca esclarecimentos sobre a divisão de responsabilidades na fiscalização e no fornecimento de energia elétrica, questionando se a atuação do ONS se concentra na capital, enquanto a distribuição para o interior, em regiões de menor voltagem, cabe às empresas concessionárias.

O Gerente Executivo - ONS detalhou a operação do sistema de transmissão e distribuição de energia, reforçando a responsabilidade das empresas geradoras e transmissoras na manutenção dos equipamentos, mencionando especificamente a subestação Lechuga e instalações no estado do Amazonas.

O Deputado solicita informações técnicas sobre a matriz energética do estado do Amazonas, questionando qual a proporção da energia consumida que é operada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).

O Gerente Executivo - ONS informou que aproximadamente 45% da energia consumida no sistema de Manaus é suprida pelo sistema interligado, ressaltando que essa proporção varia entre 45% e 55%, conforme as condições operativas do sistema.

O Deputado concede a palavra ao Sr. Roberto Simão Bulbol, representante da Fecomércio do Amazonas, para uma fala de até três minutos.

O REPRESENTANTE - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO AMAZONAS questiona se as unidades geradoras de energia situadas no interior do Amazonas estão sob a gestão e responsabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O Gerente Executivo - ONS esclarece que não é responsável pela operação de todas as usinas situadas no estado, havendo uma distinção entre as que estão sob sua supervisão e as demais.

O representante questiona a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico em unidades geradoras de energia situadas em municípios do Amazonas que não estão integradas ao Sistema Interligado Nacional.

O Gerente Executivo - ONS esclarece que apenas as principais usinas, que podem ser despachadas pelo operador, operam no sistema Manaus.

O Deputado agradece a contribuição do convidado e concede a palavra ao Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da ANEEL para realizar sua exposição por um período de até 10 minutos.

O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - Aneel detalha a atuação do órgão na supervisão da qualidade do fornecimento de energia no Amazonas. Destaca a transição de controle da distribuidora local, a cobrança por planos de ação robustos para melhoria dos indicadores de continuidade do serviço e a realização de fiscalizações técnicas em infraestruturas de subestações e redes elétricas.

O Deputado solicita tempo adicional para concluir sua fala.

O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - Aneel apresentou a evolução dos indicadores de qualidade DEC e FEC para a distribuidora de energia do Amazonas, destacando valores recordes e insuficientes. Foi solicitado um plano de ação robusto com metas anuais de 2026 a 2031, detalhado por conjuntos elétricos, incluindo cronogramas de manutenção e obras. O Superintendente também abordou a necessidade de reduzir o Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAI), enfatizando a importância de ampliar as equipes de campo para otimizar os serviços de reparo e reduzir o tempo de espera dos consumidores.

O Deputado destaca problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no interior do Amazonas, enfatizando os prejuízos econômicos causados pela demora na resolução de apagões. Ele elogia a mudança na postura da Aneel frente à transição do controle da Amazonas Energia para a Âmbar. O parlamentar critica a gestão da operadora, citando episódios graves como o desabastecimento prolongado em comunidades de Manicoré e a falha no cabo subaquático de Iranduba, questionando a capacidade da empresa em deter a concessão.

O representante da Fecomércio-AM destaca a importância da transparência e da divulgação de dados sobre a qualidade do fornecimento de energia elétrica pela concessionária local. Ele ressalta que, como a cidade de Manaus possui um perfil industrial e prevê a instalação de centenas de novas empresas, a estabilidade e a qualidade do serviço de energia são desafios fundamentais e urgentes para o desenvolvimento econômico da região.

O Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - Aneel informa que o plano de ação a ser protocolado pela distribuidora é um documento público. O órgão emitirá uma nota técnica com a avaliação da proposta para ser encaminhada à diretoria via trâmite interno. Ressalta que as reuniões da diretoria são públicas, ocorrendo quinzenalmente às terças-feiras, permitindo a participação social e sustentação oral, assegurando transparência no acompanhamento das ações e relatórios de desempenho da concessionária de energia do Amazonas.

O Deputado conduz uma audiência pública para fiscalizar o fornecimento de energia elétrica no estado do Amazonas, mencionando a participação de representantes da Aneel e do Idec, e estabelecendo o tempo de fala para os convidados.

O Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec criticou o descumprimento das metas do programa Luz para Todos pela concessionária Amazonas Energia. Apontou a ausência de execução de atendimentos previstos nos termos de compromisso para 2024, 2025 e 2026, e cobrou da Aneel a aplicação de redutores tarifários como penalidade. Destacou a necessidade de planejamento para assegurar a logística de suprimentos em áreas remotas diante de eventos climáticos e defendeu investimentos em interligação de sistemas isolados e hibridização para reduzir custos e emissões de gases de efeito estufa.

O Deputado discute o elevado custo da tarifa de energia elétrica, destacando que os furtos de energia decorrem majoritariamente da condição de vulnerabilidade social da população e da dificuldade de acesso à tarifa social. Defende a necessidade de investimentos e justiça social no setor para garantir tarifas justas e dignidade às famílias, evitando o corte de energia por falta de pagamento.

O representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas destacou as particularidades do setor elétrico na região, caracterizado por grandes distâncias geográficas e forte dependência da navegação. Criticou o modelo de geração a diesel predominante nos sistemas isolados, apontou a elevada inadimplência que impacta os custos tarifários e manifestou a necessidade de maior transparência no planejamento e expansão da rede pela concessionária para atender adequadamente aos consumidores do interior do estado.

O deputado cede a palavra ao deputado estadual Mário César Filho para continuidade de audiência pública.

O PRESIDENTE - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS critica o alto custo da energia elétrica e a má prestação de serviços no Amazonas, destacando o impacto na inadimplência e a falta de diálogo da nova concessionária com os consumidores e órgãos de defesa.

O Deputado critica a ausência de representantes das empresas Âmbar Energia e Amazonas Energia em audiência pública convocada para tratar do fornecimento de energia elétrica. O parlamentar ressalta que a Âmbar Energia possui capitalização financeira suficiente, diferente da gestão anterior, mas lamenta que a empresa esteja sendo orientada por ex-gestores e interesses políticos. O orador reafirma o papel constitucional do Poder Legislativo em fiscalizar o serviço essencial e critica a postura da empresa em evitar o diálogo direto com a população.

A PROMOTORA DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS participou de audiência pública sobre falhas no serviço de energia elétrica, mencionando a instauração de procedimento referente ao apagão de 2 de abril de 2025. Destacou o acompanhamento do Ministério Público, as diligências em curso junto à distribuidora e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, além da solicitação de informações à Aneel sobre processos punitivos, visando a reparação de danos aos consumidores.

O Deputado agradece a participação da representante do Ministério Público e reforça a importância da instituição em debates parlamentares, colocando-se à disposição para colaborar com denúncias e sugestões visando beneficiar o consumidor amazonense. Em seguida, o Deputado concede a palavra à chefe do departamento jurídico do Procon do Amazonas para sua fala.

A representante do PROCON no Amazonas expõe a preocupação com a recorrente má prestação de serviço da concessionária de energia elétrica no estado. O órgão destaca que os indicadores de qualidade (DEC e FEC) já apresentam dados alarmantes antes mesmo do período crítico de verão, prevendo falhas sistemáticas no fornecimento de energia, especialmente em eventos como o Festival de Parintins e na capital. É cobrado da nova empresa concessionária um planejamento adequado às características geográficas do Amazonas e um atendimento eficiente aos consumidores, ressaltando a necessidade de maior transparência e respeito à população, diante de episódios graves que afetaram até unidades de saúde.

O Deputado realiza agradecimentos a convidados presentes, incluindo representante da Secretaria Nacional do Consumidor e o defensor público-geral do estado do Amazonas.

O Defensor Público Geral destaca a atuação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em prol da qualidade do fornecimento de energia elétrica no interior do estado. Ressalta o histórico de falhas e interrupções no serviço, mencionando ações judiciais e a necessidade de cronogramas de metas e investimentos por parte da concessionária. Defende o acesso à justiça para os cidadãos vulneráveis e a importância do diálogo institucional para a resolução de problemas estruturais, solicitando maior rigor regulatório e compromisso efetivo com a dignidade da população interiorana.

O Deputado reforça seu compromisso com a população do Amazonas na fiscalização da prestação de serviços de energia elétrica, destacando a realização de audiências públicas nas Comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor e convidando representantes sindicais para exporem a situação do setor.

O representante sindical critica a privatização do setor elétrico no estado, apontando a precarização do trabalho, falta de capacitação técnica, insegurança operacional e risco de acidentes fatais, além de questionar a eficiência da fiscalização e o impacto na qualidade do serviço e nas tarifas.

O Deputado cobra explicações da concessionária de energia sobre dividendos, investimentos e qualidade do serviço prestado à população, anunciando ações futuras para fiscalização e defesa do consumidor.