Comissão de saúde aprova novas audiências sobre direitos de pessoas com deficiência

O Deputado emite parecer favorável, na forma de substitutivo, ao Projeto de Lei nº 5.116/2025, que visa ampliar o acesso ao exame de mamografia para a detecção precoce do câncer de mama. O parlamentar argumenta que, embora a proposta seja meritória, o texto original apresentava falhas de técnica legislativa e rigidez na imposição de prazos, o que poderia inviabilizar a operacionalização do atendimento frente às disparidades regionais. O substitutivo busca alinhar a matéria às diretrizes técnicas do Ministério da Saúde e regular a cobertura na saúde suplementar, mantendo o objetivo de facilitar o acesso aos exames sem comprometer a organização do SUS.

O Deputado destaca a relevância da pauta e parabeniza a autora e a relatora do projeto de lei pelo parecer. Ressalta a necessidade de equilibrar o ideal com o que é possível, considerando a dimensão continental do Brasil, e defende que o projeto não seja engessado, buscando avanços graduais.

O Deputado discute o Projeto de Lei nº 6.272/2019 e seu apenso, nº 372/2020, que visam qualificar a atuação técnica de nutricionistas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A fala enfatiza a importância desses profissionais para garantir a segurança alimentar, a qualidade das refeições e a promoção de hábitos saudáveis aos estudantes da educação básica, propondo o alinhamento de parâmetros técnicos às normas do Conselho Federal de Nutricionistas para reduzir disparidades regionais entre entes federativos.

O deputado discute a importância da merenda escolar como política pública de impacto na saúde e no desempenho educacional, relatando sua experiência como gestor no Vale do Jequitinhonha. Ele destaca que a alimentação adequada auxilia no combate à desnutrição e à evasão escolar, prevenindo que jovens abandonem os estudos em favor de atividades ilícitas e formando cidadãos capacitados para o futuro.

O deputado aborda a importância do investimento na agricultura familiar como estratégia para o desenvolvimento regional, combate à insegurança alimentar e geração de renda. O parlamentar ressalta as disparidades de infraestrutura entre o Sul de Minas e o Vale do Jequitinhonha, mencionando desafios como estradas precárias e a falta de acesso dos pequenos produtores aos recursos hídricos, apesar da abundância natural, devido à concentração de terras. Por fim, defende a efetivação de políticas públicas, como o PNAE, para fomentar o setor agrícola e integrar pequenos produtores ao mercado.

O Deputado destaca a importância da representatividade e do desprendimento no exercício da atividade pública, ressaltando que o objetivo do mandato deve ser a redução das desigualdades sociais e a garantia de direitos básicos como saúde, educação e alimentação. O parlamentar elogia a atuação do colega na implementação de serviços oncológicos, enfatizando a relevância desse atendimento para pacientes que buscam tratamento e acolhimento em situações de vulnerabilidade.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 232/2024, que visa fortalecer a política de triagem neonatal no Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar destaca a importância do teste do pezinho para a detecção precoce de doenças graves, genéticas e metabólicas, enfatizando que a agilidade na entrega dos resultados é fundamental para evitar sequelas permanentes, mortalidade infantil e garantir o tratamento adequado. Ressalta ainda a necessidade de melhorar a infraestrutura operacional, especialmente para regiões com desafios logísticos, como a Amazônia Legal, e propõe uma emenda para ajustar a responsabilidade de regulamentação das medidas pelo Ministério da Saúde.

O Deputado defende que a prioridade do Estado deve ser garantir o essencial, como a saúde, criticando o foco em políticas de entretenimento em detrimento de necessidades básicas. Ele menciona o conceito de "fome oculta" para ilustrar como a carência de micronutrientes compromete o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Defende que recursos públicos devem ser geridos com responsabilidade, priorizando a vida e o bem-estar da população, tendo o SUS como um patrimônio fundamental que exige compaixão e foco nas reais necessidades dos cidadãos.

O Deputado discute a importância de políticas de saúde que foquem na prevenção de doenças, além da estrutura hospitalar. Relatando sua experiência como médico regulador, destaca a necessidade de investimentos em recursos humanos e medicamentos adequados para evitar que pacientes retornem aos hospitais repetidamente. Menciona, como exemplo, o Hospital Regional de Teófilo Otoni, que, embora inaugurado, ainda não está em pleno funcionamento, reforçando a urgência de um debate técnico e apartidário em prol da justiça social e do bem-estar da população.

O Deputado profere voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.574/2025, que visa integrar o teleatendimento psicológico à rede de atenção psicossocial nas comunidades escolares. O parlamentar defende que a proposta amplia o acesso à saúde mental e fortalece a proteção de crianças e adolescentes, e apresenta substitutivo para aprimorar a técnica legislativa e a inserção da medida na Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

O Deputado discute a importância da saúde mental, com foco especial na carga emocional e no adoecimento dos professores. Aponta que profissionais da educação sofrem com condições precárias, baixos salários e pressão constante. Denuncia a prática de contratações de professores, inclusive de apoio a alunos com deficiência, baseadas em apadrinhamento político no Nordeste de Minas Gerais, em detrimento da qualificação técnica e da legislação, criticando gestores municipais que agem de forma autoritária.

O Deputado defende que a atividade pública deve pautar-se pelo serviço às pessoas. Relata reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacando os desafios da gestão setorial. Elogia o compromisso ministerial com políticas voltadas a pacientes com HIV e hepatites, ressaltando a importância do acolhimento e da qualidade do atendimento a esse público vulnerável.