COMISSÃO DE SAÚDE

O Deputado conduziu reunião da Comissão de Saúde para votação de atas, retirada de pautas, aprovação de emendas orçamentárias e deliberação de requerimentos sobre temas de saúde pública.

O Deputado emite parecer favorável, na forma de substitutivo, ao Projeto de Lei nº 5.116/2025, que visa ampliar o acesso ao exame de mamografia para a detecção precoce do câncer de mama. O parlamentar argumenta que, embora a proposta seja meritória, o texto original apresentava falhas de técnica legislativa e rigidez na imposição de prazos, o que poderia inviabilizar a operacionalização do atendimento frente às disparidades regionais. O substitutivo busca alinhar a matéria às diretrizes técnicas do Ministério da Saúde e regular a cobertura na saúde suplementar, mantendo o objetivo de facilitar o acesso aos exames sem comprometer a organização do SUS.

O Deputado destaca a relevância de uma matéria em discussão sobre o câncer de mama, ressaltando que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura da doença.

O Deputado destaca a relevância da pauta e parabeniza a autora e a relatora do projeto de lei pelo parecer. Ressalta a necessidade de equilibrar o ideal com o que é possível, considerando a dimensão continental do Brasil, e defende que o projeto não seja engessado, buscando avanços graduais.

O Deputado conduz a sessão legislativa, ressaltando a necessidade de conciliar o ideal com a realidade orçamentária. Durante a reunião, foi aprovado o parecer referente ao Projeto de Lei 6272/2019, que trata de definições do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O relator da matéria é o Padre João, e o Deputado concedeu a palavra ao parlamentar Vavá para a leitura do parecer em nome do relator.

O Deputado discute o Projeto de Lei nº 6.272/2019 e seu apenso, nº 372/2020, que visam qualificar a atuação técnica de nutricionistas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A fala enfatiza a importância desses profissionais para garantir a segurança alimentar, a qualidade das refeições e a promoção de hábitos saudáveis aos estudantes da educação básica, propondo o alinhamento de parâmetros técnicos às normas do Conselho Federal de Nutricionistas para reduzir disparidades regionais entre entes federativos.

O Deputado preside a sessão parlamentar, conduzindo o encerramento da discussão de um parecer, procedendo à votação e confirmando a aprovação da matéria pelo colegiado.

O deputado discute a importância da merenda escolar como política pública de impacto na saúde e no desempenho educacional, relatando sua experiência como gestor no Vale do Jequitinhonha. Ele destaca que a alimentação adequada auxilia no combate à desnutrição e à evasão escolar, prevenindo que jovens abandonem os estudos em favor de atividades ilícitas e formando cidadãos capacitados para o futuro.

O Deputado destaca a importância do PNAE, ressaltando o papel fundamental do programa tanto na alimentação de crianças em situação de vulnerabilidade escolar quanto no apoio econômico aos pequenos produtores rurais, que encontram no programa uma forma de comercializar seus produtos por preços mais justos. O Deputado ainda questiona um colega sobre sua atuação como prefeito no Norte de Minas, visando dar visibilidade ao trabalho realizado na região.

O deputado aborda a importância do investimento na agricultura familiar como estratégia para o desenvolvimento regional, combate à insegurança alimentar e geração de renda. O parlamentar ressalta as disparidades de infraestrutura entre o Sul de Minas e o Vale do Jequitinhonha, mencionando desafios como estradas precárias e a falta de acesso dos pequenos produtores aos recursos hídricos, apesar da abundância natural, devido à concentração de terras. Por fim, defende a efetivação de políticas públicas, como o PNAE, para fomentar o setor agrícola e integrar pequenos produtores ao mercado.

O Deputado destaca o trabalho parlamentar em Minas Gerais voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e ao apoio aos pequenos produtores. Ressalta a inauguração de um hospital oncológico em Pouso Alegre, fruto de investimentos e articulação política, e menciona a ampliação da rede de saúde com uma nova unidade em Borda da Mata para reduzir filas de cirurgias eletivas.

O Deputado destaca a importância da representatividade e do desprendimento no exercício da atividade pública, ressaltando que o objetivo do mandato deve ser a redução das desigualdades sociais e a garantia de direitos básicos como saúde, educação e alimentação. O parlamentar elogia a atuação do colega na implementação de serviços oncológicos, enfatizando a relevância desse atendimento para pacientes que buscam tratamento e acolhimento em situações de vulnerabilidade.

O Deputado critica o uso indiscriminado de verbas públicas para o financiamento de festas e shows, defendendo maior responsabilidade no gasto com o dinheiro público e o foco em áreas prioritárias como saúde e educação. O parlamentar defende o abandono da política de "pão e circo" e manifesta apoio ao PL 232/2024, de autoria da deputada Rosangela Moro, que visa priorizar processos relacionados à triagem neonatal no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Deputado defende a aprovação do Projeto de Lei nº 232/2024, que visa fortalecer a política de triagem neonatal no Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar destaca a importância do teste do pezinho para a detecção precoce de doenças graves, genéticas e metabólicas, enfatizando que a agilidade na entrega dos resultados é fundamental para evitar sequelas permanentes, mortalidade infantil e garantir o tratamento adequado. Ressalta ainda a necessidade de melhorar a infraestrutura operacional, especialmente para regiões com desafios logísticos, como a Amazônia Legal, e propõe uma emenda para ajustar a responsabilidade de regulamentação das medidas pelo Ministério da Saúde.

O Deputado destaca o trabalho de colegas parlamentares na área de doenças raras e relata o caso grave de uma criança de 7 anos com síndrome de SHUa. O parlamentar critica a negativa de cobertura por parte de planos de saúde e a falta de regulamentação do tratamento pelo Ministério da Saúde no SUS, apelando por uma revisão que permita o acesso ao medicamento adequado para evitar submeter a criança a sessões de diálise permanentes.

O Deputado defende que a prioridade do Estado deve ser garantir o essencial, como a saúde, criticando o foco em políticas de entretenimento em detrimento de necessidades básicas. Ele menciona o conceito de "fome oculta" para ilustrar como a carência de micronutrientes compromete o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Defende que recursos públicos devem ser geridos com responsabilidade, priorizando a vida e o bem-estar da população, tendo o SUS como um patrimônio fundamental que exige compaixão e foco nas reais necessidades dos cidadãos.

O Deputado defende a inclusão de um medicamento para o tratamento da Síndrome Hemolítico-Urêmica (SHUa) no rol de atendimentos do Ministério da Saúde, argumentando que a baixa prevalência da doença ultra rara permite o custeio. O parlamentar também critica a gestão ineficiente de recursos na saúde, citando problemas na regulação de leitos hospitalares em Minas Gerais, onde a transição do sistema SUS Fácil para o sistema Core não impediu a manutenção de hospitais que, apesar de cadastrados, não oferecem atendimento efetivo, defendendo maior fiscalização e resolutividade por parte do Ministério e do Estado.

O Deputado discute a importância de políticas de saúde que foquem na prevenção de doenças, além da estrutura hospitalar. Relatando sua experiência como médico regulador, destaca a necessidade de investimentos em recursos humanos e medicamentos adequados para evitar que pacientes retornem aos hospitais repetidamente. Menciona, como exemplo, o Hospital Regional de Teófilo Otoni, que, embora inaugurado, ainda não está em pleno funcionamento, reforçando a urgência de um debate técnico e apartidário em prol da justiça social e do bem-estar da população.

O Deputado discute as falhas na gestão das filas de atendimento médico, argumentando que procedimentos eletivos, por falta de agilidade, tornam-se urgências. Destaca a importância de políticas públicas eficientes no Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando que a prevenção e a atenção primária são fundamentais. Critica a baixa eficácia do gasto público em saúde e defende o aperfeiçoamento dos serviços. Por fim, menciona o apoio ao projeto de lei 4.574/2025, de autoria da deputada Denise Pessôa, que trata de uma plataforma digital para teleatendimento psicológico.

O Deputado profere voto favorável ao Projeto de Lei nº 4.574/2025, que visa integrar o teleatendimento psicológico à rede de atenção psicossocial nas comunidades escolares. O parlamentar defende que a proposta amplia o acesso à saúde mental e fortalece a proteção de crianças e adolescentes, e apresenta substitutivo para aprimorar a técnica legislativa e a inserção da medida na Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

O Deputado conduz a votação de um parecer em comissão, declara seu encerramento após a discussão, aprova a ata da reunião e finaliza o procedimento legislativo.

O Deputado discute a importância da saúde mental, com foco especial na carga emocional e no adoecimento dos professores. Aponta que profissionais da educação sofrem com condições precárias, baixos salários e pressão constante. Denuncia a prática de contratações de professores, inclusive de apoio a alunos com deficiência, baseadas em apadrinhamento político no Nordeste de Minas Gerais, em detrimento da qualificação técnica e da legislação, criticando gestores municipais que agem de forma autoritária.

O Deputado critica a desvalorização e a falta de autoridade dos professores em sala de aula, bem como a prática de favorecimento em gestões municipais, que ele denomina de "prefeitura do empreguismo". Ressalta a importância do respeito ao mandato parlamentar e a necessidade de realizar um trabalho focado no bem público, lembrando que os cargos políticos são temporários.

O Deputado defende que a atividade pública deve pautar-se pelo serviço às pessoas. Relata reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacando os desafios da gestão setorial. Elogia o compromisso ministerial com políticas voltadas a pacientes com HIV e hepatites, ressaltando a importância do acolhimento e da qualidade do atendimento a esse público vulnerável.

O Deputado discute a precariedade na formação médica no Brasil, argumentando que o ensino de baixa qualidade em algumas instituições resulta em profissionais mal preparados, que, ao não passarem em programas de residência, acabam prestando atendimento insuficiente à população nos municípios. O parlamentar defende a necessidade de criar regras e freios para instituições de ensino consideradas "caça-níqueis", que lucram com cursos sem responsabilidade pedagógica, e destaca que a falta de especialistas em diversas áreas, agravada pela má formação, deixa a população desassistida.