Projeto de Lei

PL 5863/2025

Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde o nascimento, com validade permanente do laudo médico para fins de acesso a direitos e benefícios.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Saúde, onde aguarda votação desde que o item foi retirado de pauta em 01/07/2026. A relatora, deputada Carla Dickson, já apresentou parecer favorável com um substitutivo, que é uma proposta de novo texto para o projeto.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Saúde precisa incluir o projeto na pauta de votações do colegiado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Rafael Simoes

Rafael SimoesUNIÃO

01 de jul · Comissão de saúde aprova novas audiências sobre direitos de pessoas com deficiência

Mencionou o projeto na pauta de requerimentos.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
14 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Tramitação 12 andamentos

  1. 01 de jul · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de ofício.

  2. 06 de mai · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 24 de abr · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2026).