Projeto de Lei
PL 58/2025
Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
11 de ago, 15:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de fev, 18:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 399.
Documento11 de fev, 14:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-145/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de fev, 09:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 58/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 145/2023
- Último andamento
- 11 de ago, 15:59 · Notificacao para Publicação Intermediária
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