Projeto de Lei

PL 58/2025

Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 145/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Desde 11/08/2026, a relatora designada para o projeto principal, deputada Caroline de Toni, é responsável pela análise do conteúdo.

Próximo passo

A relatora precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que a comissão possa votar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rafael Simoes

Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião

01 de jul · Comissão de saúde aprova novas audiências sobre direitos de pessoas com deficiência

Retirou de ofício o projeto da pauta.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 145/2023
Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 5 andamentos

  1. 11 de ago · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de fev de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 12 de fev de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 399.