Projeto de Lei
Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências.
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Fabio SchiochetUNIÃO
24 de abr de 2024 · Deputados impõem exigência de cardápio impresso e debatem tarifas de energia
Deputado abre reunião e aprova ata; Itens invertidos por pedido de deputado Áureo; Aprovados itens 27 e 17 com voto contra de deputado Gilson Marques; Analisado PL 145 de 2023 sobre cardápios em restaurantes; Aprovado PL 525 de 2023 como substitutivo; Autor do requerimento Gilson Marques pede retirada do item.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
11 de ago · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev de 2025 · MESA
Apensação
11 de fev de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-58/2025.
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar de 2023 · CCJC
Recebimento
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