Projeto de Lei

PL 145/2023

Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

24 de abr de 2024 · Deputados impõem exigência de cardápio impresso e debatem tarifas de energia

Deputado abre reunião e aprova ata; Itens invertidos por pedido de deputado Áureo; Aprovados itens 27 e 17 com voto contra de deputado Gilson Marques; Analisado PL 145 de 2023 sobre cardápios em restaurantes; Aprovado PL 525 de 2023 como substitutivo; Autor do requerimento Gilson Marques pede retirada do item.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Sâmia Bomfim PSOL

Relator

Caroline de Toni PL

Apresentada em

02 de fev de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

PL 18/2022

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

11 de ago · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev de 2025 · MESA
Apensação
11 de fev de 2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-58/2025.
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4974/2020, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar de 2023 · CCJC
Recebimento
29 de mar de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 683
28 de mar de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-18/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de fev de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 145/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Dispõe sobre a criminalização de manifestações nazistas e neonazistas e dá outras providências".