COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública para discutir a regulação de stablecoins no Brasil. O foco do debate foi equilibrar a inovação tecnológica com a segurança jurídica e a necessidade de prevenir atividades ilícitas no setor de ativos digitais.
Chefe do Laboratório de Tecnologias Contra a Lavagem de Dinheiro - RECEITA FEDERAL DO BRASIL
O Chefe do Laboratório de Tecnologias Contra a Lavagem de Dinheiro da Receita Federal do Brasil apresentou um panorama sobre a atuação do órgão no monitoramento do mercado de criptoativos e stablecoins. Destacou o histórico normativo, mencionando a IN 1.888/2019 e a nova IN 2.291/2025, além do alinhamento com padrões internacionais de reporte. O orador enfatizou que a Receita não atua como reguladora do mercado, mas sim como órgão de fiscalização e investigação que utiliza dados para monitorar o setor, ressaltando a dominância das stablecoins, especificamente o USDT, nas operações realizadas no Brasil.
