Cesar Carvalho

O Diretor de Relações Governamentais - ABTOKEN destaca três consensos do mercado sobre o projeto de lei de ativos virtuais: o senso de urgência, a abordagem principiológica cautelosa e a preservação da natureza jurídica das stablecoins como ativos virtuais para evitar insegurança jurídica. Ressalta que uma regulação equilibrada e proporcional pode tornar o Brasil um líder no desenvolvimento dessa tecnologia, gerando impactos positivos evidentes para a economia nacional.

O Diretor de Relações Governamentais da ABToken defende que o debate sobre ativos virtuais e stablecoins no PL em discussão é oportuno e urgente. Ele argumenta que a legislação deve ser principiológica, oferecendo diretrizes gerais e espaço para regulamentação infralegal, e defende a manutenção das stablecoins como subcategoria de ativos virtuais, mantendo-as sob o escopo de atuação do Banco Central para assegurar inovação sem sobreposição regulatória e mantendo a segurança jurídica do setor.