Eduardo Paiva Gomes

O advogado especialista em regulação de ativos virtuais defende que as preocupações do Banco Central quanto aos ativos virtuais já estão contempladas no substitutivo ao PL 4.308 apresentado pelo deputado Lucas Ramos. Ressalta o pioneirismo do Brasil com a Instrução Normativa 1888 da Receita Federal, que inspirou normas da OCDE, e destaca a importância da atuação do deputado Jadyel para assegurar a internacionalização da moeda brasileira e o fortalecimento da economia nacional.

O advogado especialista em regulação de ativos virtuais defende que as stablecoins sejam classificadas como ativos virtuais, e não como moeda eletrônica. Argumenta que a natureza das stablecoins, que operam globalmente e sem conta centralizada, é distinta da moeda eletrônica, que possui circuito fechado e controle do emissor. Defende a aprovação do substitutivo do deputado Lucas Ramos, por entender que ele preserva a competência do Banco Central e a natureza jurídica correta do ativo, evitando os ônus regulatórios observados na União Europeia, e permitindo que o Brasil se posicione como protagonista na economia digital.