COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública para discutir a regulação de stablecoins no Brasil. O foco do debate foi equilibrar a inovação tecnológica com a segurança jurídica e a necessidade de prevenir atividades ilícitas no setor de ativos digitais.
Advogado especialista em regulação de ativos virtuais
O advogado especialista em regulação de ativos virtuais defende que as stablecoins sejam classificadas como ativos virtuais, e não como moeda eletrônica. Argumenta que a natureza das stablecoins, que operam globalmente e sem conta centralizada, é distinta da moeda eletrônica, que possui circuito fechado e controle do emissor. Defende a aprovação do substitutivo do deputado Lucas Ramos, por entender que ele preserva a competência do Banco Central e a natureza jurídica correta do ativo, evitando os ônus regulatórios observados na União Europeia, e permitindo que o Brasil se posicione como protagonista na economia digital.
