COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública para discutir a regulação de stablecoins no Brasil. O foco do debate foi equilibrar a inovação tecnológica com a segurança jurídica e a necessidade de prevenir atividades ilícitas no setor de ativos digitais.
Advogado especialista em regulação de ativos virtuais
O advogado especialista em regulação de ativos virtuais defende que as preocupações do Banco Central quanto aos ativos virtuais já estão contempladas no substitutivo ao PL 4.308 apresentado pelo deputado Lucas Ramos. Ressalta o pioneirismo do Brasil com a Instrução Normativa 1888 da Receita Federal, que inspirou normas da OCDE, e destaca a importância da atuação do deputado Jadyel para assegurar a internacionalização da moeda brasileira e o fortalecimento da economia nacional.
