COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realizou audiência pública para discutir a regulação de stablecoins no Brasil. O foco do debate foi equilibrar a inovação tecnológica com a segurança jurídica e a necessidade de prevenir atividades ilícitas no setor de ativos digitais.
Diretor de Relações Governamentais - ABTOKEN
O Diretor de Relações Governamentais da ABToken defende que o debate sobre ativos virtuais e stablecoins no PL em discussão é oportuno e urgente. Ele argumenta que a legislação deve ser principiológica, oferecendo diretrizes gerais e espaço para regulamentação infralegal, e defende a manutenção das stablecoins como subcategoria de ativos virtuais, mantendo-as sob o escopo de atuação do Banco Central para assegurar inovação sem sobreposição regulatória e mantendo a segurança jurídica do setor.
