COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
1 jul. 2026 14:28 às 17:06
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82605Total: 52 discursos
#14
Rodrigo Soares
Presidente do SEBRAE Nacional - SEBRAE Nacional
Resumo Inteligente
O Presidente do SEBRAE Nacional defendeu a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira, destacando seu papel na geração de emprego, renda e PIB. Reforçou a necessidade de diálogo entre governo e parlamento para o aprimoramento de políticas públicas, como o reajuste do teto do MEI e o suporte à formalização, visando o desenvolvimento sustentável com responsabilidade fiscal.
01 de jul, 15:18
