COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
1 jul. 2026 14:28 às 17:06
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82605Total: 52 discursos
#2
Any Ortiz
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada conduz audiência pública para discutir o novo enquadramento do microempreendedor individual e a atualização do Simples Nacional. Durante a sessão, a parlamentar estabelece os procedimentos da reunião, convida os expositores — incluindo o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e representantes de entidades como CACB, CNDL e Sebrae — e define as regras para o tempo de fala dos participantes.
01 de jul, 14:30
