COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
1 jul. 2026 14:28 às 17:06
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82605Total: 52 discursos
#34
Genivaldo Oliveira dos Santos
CDL - Feira de Santana - Bahia
Resumo Inteligente
O CDL - Feira de Santana - Bahia critica a atual metodologia de tributação do Simples Nacional, afirmando que o Estado pune o crescimento empresarial ao somar receitas de negócios distintos que possuem sócios em comum. Defende a dissociação da capacidade contributiva do CPF do sócio para garantir a competitividade e a justiça tributária para micro e pequenas empresas.
01 de jul, 16:14
