COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Federação Brasileira de Hospedagem
A Federação Brasileira de Hospedagem defende a atualização da tabela do Simples Nacional para o setor de turismo, destacando que essa medida não se trata de isenção fiscal, mas sim de correção monetária sobre o regime tributário. A representante reforçou que 90% do setor é composto por micro e pequenas empresas, as quais sofrem com um estrangulamento financeiro causado pela inflação, sem ganhos reais de produtividade.




