COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
1 jul. 2026 14:28 às 17:06
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82605Total: 52 discursos
#48
Jorge Goetten
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado defende a atualização monetária automática dos limites de enquadramento de MEIs e micro e pequenas empresas no regime do Simples Nacional, alinhando-os à inflação, e propõe a redução do prazo de inadimplência para suspensão do MEI, visando fomentar a regularidade e o crescimento econômico.
01 de jul, 16:33
