COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
1 jul. 2026 14:28 às 17:06
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82605Total: 52 discursos
#49
Adriana Ventura
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada manifesta satisfação com o ambiente de acolhimento na comissão e com o setor produtivo, passando a palavra ao Ministro Paulo Henrique para tratar de temas de responsabilidade ministerial, ressaltando a possibilidade de sucesso no caminho que está sendo trilhado.
01 de jul, 16:43




