COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Deputado
O Deputado destaca a importância da mobilização de entidades do setor produtivo para debater a atualização do MEI e do Simples Nacional. Enfatiza que o tema transcende partidos e ideologias, defendendo o diálogo como o caminho para um consenso que favoreça o crescimento econômico e a manutenção de empregos. Critica a ausência de atualizações automáticas nas faixas de enquadramento, argumentando que a defasagem atual desencoraja o crescimento das micro e pequenas empresas.
