COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
1 jul. 2026 14:28 às 17:06
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82605Total: 52 discursos
#51
Adriana Ventura
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende a importância do debate e da colaboração para a atualização do Simples Nacional, reforçando a disposição institucional para construir soluções conjuntas.
01 de jul, 16:57
