COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)
1 jul. 2026 14:28 às 17:06
Sobre o Evento
A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82605Total: 52 discursos
#52
Any Ortiz
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada defende a necessidade de atualização do teto de faturamento do MEI e do Simples Nacional, argumentando que o atual debate sobre renúncia fiscal ignora dez anos de desatualização e a realidade da informalidade. Destaca que as micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia e que o governo deve atuar no sentido de fomentar o setor, em uma lógica de ganha-ganha, superando travas burocráticas.
01 de jul, 16:58
