COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)

1 jul. 2026 14:28 às 17:06

Sobre o Evento

A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.

Status
Concluído
ID: 82605Total: 52 discursos
#8
Deputada Any Ortiz
Any Ortiz

Deputada

Resumo Inteligente

A Deputada concede a palavra ao presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil para realizar considerações durante a sessão.

01 de jul, 15:02