COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

O deputado convocou audiência pública para debater desafios da cadeia produtiva do tabaco, manifestando preocupação com a estabilidade do sistema integrado, a queda nos preços pagos aos produtores, os impactos da reforma tributária no setor e o avanço do contrabando e dispositivos ilegais como vapes.

O Presidente - Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Tabaco e Afins - FENTITABACO defende a importância econômica do setor para a geração de empregos formais e renda regional, reivindicando maior participação dos trabalhadores nas decisões políticas e regulatórias sobre a cadeia produtiva, além de alertar para os impactos negativos de mudanças tributárias sobre o aumento do mercado ilegal.

O Deputado solicita a presença da Secretária-Executiva da CONICQ, Vera Luiza da Costa e Silva, em audiência pública sobre o setor do tabaco, mencionando o convite aprovado pela comissão. O parlamentar também concede a palavra ao presidente da associação de municípios produtores de tabaco.

O Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco defende a importância econômica e social da cadeia produtiva do tabaco para os municípios da região Sul, destacando a necessidade de combater o contrabando e proteger o direito de produção dos agricultores diante de restrições normativas e tributárias.

O Deputado mediou um encontro sobre o setor de produção de tabaco, convidando representantes da indústria e da associação de fumicultores para discutirem o processo de industrialização e exportação, além das ações de apoio ao produtor.

O Vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil defende a importância econômica e social da cultura do tabaco para pequenos produtores, destacando a relevância da exportação e a inviabilidade econômica de substituição por outras culturas em pequenas áreas. Ressalta a organização do setor quanto à sustentabilidade ambiental, controle do trabalho infantil e critica a exclusão do setor das discussões na Convenção-Quadro, diferentemente de outros países.

O deputado cede a palavra a um representante do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco para tratar sobre as condições de um equipamento.

O Presidente do SINDITABACO defende a importância econômica e social da cadeia produtiva do tabaco, destacando a geração de renda, exportações e sustentabilidade, ao mesmo tempo que critica o posicionamento da CONIC e solicita maior apoio governamental frente a restrições ideológicas e burocráticas.

O Deputado concede a palavra ao Dr. Fábio De Luca, indicado pelos parlamentares, para participar da audiência pública em curso.

O Médico discorre sobre as inovações tecnológicas no mercado de produtos derivados do tabaco sob a ótica da redução de danos. Ele apresenta dados sobre o tabagismo global e brasileiro, destacando a dificuldade na cessação do vício mesmo com terapias convencionais. Explica que o maior risco à saúde não reside na nicotina, mas na combustão do tabaco, que libera alcatrão e milhares de substâncias cancerígenas. Defende que dispositivos que aquecem o tabaco sem queimá-lo podem diminuir significativamente a exposição a agentes tóxicos, comparando-os a outras estratégias de redução de danos na medicina.

O Deputado organiza o tempo de fala dos convidados durante uma sessão parlamentar, priorizando representantes do setor agrícola.

O Deputado Estadual (RS) defende a importância econômica e social da cadeia produtiva do tabaco, critica a criminalização de uma atividade lícita e reforça o direito dos agricultores de decidirem suas próprias culturas, combatendo falácias sobre a diversificação forçada e destacando a necessidade de combater o contrabando.

O Deputado encerra sua fala e passa a palavra ao parlamentar Marcelo Moraes.

O Deputado defende a renegociação de dívidas agrícolas via PL 51/22, critica a política de preços e tributação no setor de tabaco, aponta a falta de incentivos para a sucessão rural, solicita a extinção ou reestruturação da CONIC e cobra ações mais rigorosas do governo federal contra o contrabando e a regulação de dispositivos eletrônicos.

O deputado organiza a lista de inscritos em uma audiência, mencionando a presença de representantes da FETAG.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares (STRAF) de Santa Cruz do Sul e Região (RS) manifestou indignação com o governo federal em relação à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e à exclusão dos produtores de tabaco do acesso a recursos do Pronaf. Defendeu a importância da cadeia produtiva para o desenvolvimento regional e solicitou maior apoio governamental na exportação e no reconhecimento da realidade do setor.

O Deputado reconhece a importância do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Tabaco no processamento do produto oriundo da agricultura.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (Stifa/RS) defende a importância socioeconômica da cadeia produtiva do tabaco, destacando a necessidade de equilíbrio e diálogo em políticas públicas para proteger empregos e a dignidade de milhares de famílias.

O Deputado destaca a presença do ex-prefeito de Canguçu e ex-presidente da Amplotabaco, Vinicius Pegoraro.

O Secretário-Executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco defende a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, argumentando que a proibição atual é ineficaz, fomenta o contrabando e prejudica o desenvolvimento econômico de municípios que dependem da cadeia produtiva do tabaco.

O Deputado convida um produtor rural do município de Itaiópolis, em Santa Catarina, para prestar depoimento.

O Produtor Rural de Itaiopólis (SC) expressa frustração pela repetição das audiências sobre a cultura do tabaco, critica a ausência de órgãos governamentais e ONGs, defende a importância socioeconômica da atividade para milhares de famílias e clama por uma postura mais ofensiva na defesa do setor frente às dificuldades climáticas e políticas.

O Deputado solicita a palavra em relação ao município de São Mateus do Sul, no Paraná.

O Empresário, Advogado e Político de São Mateus do Sul/PR defende a dignidade e a história da fumicultura familiar, destacando o papel socioeconômico da atividade para o sustento de famílias e o desenvolvimento regional. Critica a falta de valorização do pequeno produtor pelo governo federal, apontando entraves como o alto custo de insumos, a falta de mão de obra devido às políticas de benefícios sociais e a legislação trabalhista, além da burocracia fundiária e fiscal que prejudicam o setor, resultando em prejuízos financeiros aos produtores.

O Deputado agradece a presença de representante da FAESC-CNA e menciona a participação de um gaúcho ao concluir sua fala.

O Vice-Presidente Regional da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) - Região Planalto Norte expressou indignação contra a atuação da Conicq, questionando a eficácia e os resultados das políticas voltadas ao controle do tabagismo que, segundo ele, apenas prejudicam a cadeia produtiva e oneram recursos públicos sem reduzir o consumo de cigarros no Brasil. O orador desafiou os representantes da comissão a provarem a efetividade de suas ações, alertando para o aumento do contrabando caso a produção nacional seja interrompida, e cobrou dos parlamentares maior fiscalização e transparência sobre o trabalho realizado pela comissão.

O Deputado realizou agradecimentos finais a representantes e citou o município de Rio Pardo.

O Agricultor de Rio Pardo/RS relata a exaustiva jornada de viagem do Rio Grande do Sul para participar de audiência pública sobre securitização.

O deputado comenta, em tom jocoso, sobre a necessidade de seus opositores alcançarem sua marca parlamentar.

O Agricultor de Rio Pardo/RS defende a importância socioeconômica da cadeia produtiva do fumo, destacando seu papel no desenvolvimento regional, na geração de empregos e na sustentabilidade de pequenas propriedades, questionando a perseguição política ao setor em contraponto ao avanço das apostas virtuais.

O Deputado defende a relevância da cadeia produtiva do tabaco, destaca a importância do agronegócio e convoca audiência pública para discutir projeto de lei sobre título de capital nacional de um município.