COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O Deputado abre sessão da Comissão de Desenvolvimento Urbano, trata de pautas administrativas, LOA 2026, anuncia vencedores do Prêmio Lúcio Costa e delibera sobre audiência pública do Estatuto da Cidade.

O deputado propõe a realização de uma audiência pública para celebrar os 25 anos do Estatuto da Cidade, revisando sua aplicação e sugerindo a alteração no convite da Caixa Econômica para incluir representantes da instituição.

O Deputado agradece menção honrosa ao seu pai, destaca valores familiares e a influência de suas raízes no Pará, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do país e a representação de diversos segmentos sociais.

O deputado menciona a união política entre os estados do Maranhão e Ceará.

O deputado solicita a realização de audiência pública para debater os critérios de seleção de entidades para execução de unidades habitacionais no programa Minha Casa Minha Vida Rural.

O Deputado solicita audiência pública para esclarecer irregularidades na seleção de entidades para o programa habitacional rural, que prejudicou comunidades indígenas no Maranhão e no Pará após divergências de critérios entre o Ministério das Cidades e a Casa Civil.

O Deputado discute a implementação do programa Minha Casa Minha Vida, criticando falhas na distribuição de habitações para comunidades quilombolas no Baixo Tocantins e defendendo a necessidade de transparência e critérios regionais. Também menciona pauta sobre acessibilidade em praias.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que estabelece requisitos mínimos de acessibilidade em praias brasileiras, visando combater construções que impedem o acesso público.

O Deputado discute a ocupação irregular de faixas litorâneas públicas, manifestando preocupação com a violência decorrente da privatização desses espaços, e conduz a votação de relatórios e projetos de lei sobre mobilidade urbana.

O deputado defende a regulamentação do transporte de passageiros por táxi em trajetos intermunicipais e interestaduais, reconhecendo o uso de plataformas digitais e aplicativos. O relatório propõe segurança jurídica para profissionais e usuários, garantindo a realização de viagens previamente solicitadas e estabelecendo normas de fiscalização e punição para transportes irregulares.

O Deputado discute a necessidade de constante aperfeiçoamento legislativo para o transporte público urbano, visando solucionar conflitos entre diferentes modais e garantir segurança e qualidade ao cidadão.

O Deputado discute o rito de tramitação de projetos de lei em comissões, esclarecendo o caráter terminativo das deliberações.

O deputado discute o rito de tramitação de um projeto de lei que envolve temas de aviação e transporte, mencionando que a matéria não possui caráter terminativo.

O deputado retira seu pedido de vista de um projeto de lei em tramitação, destacando a importância da ampla discussão realizada pelo relator e ressaltando que o tema de transportes e ordenamento urbano ainda será debatido em outra comissão técnica.

O Deputado defende a discussão exaustiva de uma matéria legislativa na Comissão de Transportes, visando dirimir dúvidas e aprimorar o relatório apresentado.

O Deputado defende a aprovação de projeto que autoriza taxistas a realizarem viagens entre municípios vizinhos, combatendo a disparidade entre o serviço de táxi e aplicativos, visando garantir a isonomia constitucional.

O Deputado defende a celeridade na tramitação de projetos de lei, criticando o uso de pedidos de vista para protelar votações, e solicita agilidade na apreciação de matérias na comissão de transportes.