PLENÁRIO

A Deputada critica veementemente uma decisão judicial que determinou a prisão de pais por praticarem homeschooling. Argumenta que a medida configura abuso de poder e violência institucional, uma vez que não há previsão legal para tal punição. Defende que o papel do Parlamento é debater a regulamentação do ensino domiciliar e que o Judiciário não deve interferir nas escolhas familiares, apenas em casos de omissão, enfatizando a gravidade do cerceamento de liberdade e os danos causados aos filhos dos envolvidos.