PLENÁRIO

O Deputado debate o Projeto de Lei nº 896/2023, que trata da misoginia. Ao expressar preocupações sobre a clareza dos tipos penais e a proteção das liberdades individuais (expressão, religiosa, de consciência e de cátedra), o parlamentar defende que a legislação deve focar no fortalecimento da rede de proteção, no acolhimento de vítimas e na produção de dados confiáveis, visando um consenso que garanta a segurança efetiva das mulheres brasileiras sem comprometer garantias constitucionais.