PLENÁRIO

O Deputado realiza a abertura formal da sessão parlamentar, incluindo a leitura da ata e a verificação de presença, conforme regimento interno.

O Deputado solicita a palavra para realizar a orientação de votação.

O Deputado manifesta a orientação contrária da Federação Brasil da Esperança à urgência e votação de um projeto de lei que flexibiliza sanções ambientais. O parlamentar argumenta que a proposta é desnecessária, pois o Decreto 6.514/2008 já prevê exceções para atividades de subsistência, e alerta que a medida cria um precedente perigoso para o desmatamento ilegal e atividades clandestinas, como garimpo e extração de madeira, ao estender prazos para a recuperação de áreas degradadas e ampliar o conceito de agricultura familiar.

O Deputado solicita ao parlamentar Sérgio Turra se ele deseja utilizar a palavra durante a sessão.

O Deputado defende uma revisão do pacto federativo para equilibrar a distribuição de recursos entre as regiões brasileiras, propondo que estados e municípios tenham maior participação e autonomia na gestão de fundos regionais para promover o desenvolvimento local e o empreendedorismo.

O parlamentar organiza os encaminhamentos de votação entre governo e oposição durante a sessão.

O Deputado celebra a aprovação dos fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste, defendendo a justiça tributária e criticando a disparidade na distribuição de recursos federais. O parlamentar questiona a eficácia dos investimentos públicos, critica a postura do Governo Federal e do PT em relação ao perdão da dívida do Rio Grande do Sul durante o período de enchentes, e agradece o apoio de parlamentares de outros estados na votação atual.

O Deputado agradece as palavras de um colega e concede a palavra ao Deputado Helder Salomão.

O Deputado posiciona-se contrariamente a uma proposta legislativa sob o argumento de que ela flexibiliza a legislação ambiental desnecessariamente. Ele sustenta que o Decreto nº 6.514 já protege as atividades de subsistência, tornando a nova lei supérflua. O parlamentar alerta que o texto, ao conceder um prazo de 24 meses para a adoção de medidas de recuperação ambiental e suspensão de sanções, incentiva o desmatamento, a extração ilegal de madeira, o uso de agrotóxicos clandestinos e a exploração irregular de terras, comprometendo a biodiversidade e o ecossistema sob a justificativa de amparar o pequeno produtor.

O Deputado solicita a palavra para o colega Marcel van Hattem, da Liderança da Oposição, durante a sessão parlamentar.

O Deputado critica duramente a postura do Presidente da República ao minimizar denúncias de corrupção, exemplificando com o caso do Senador Jaques Wagner, que sofreu busca e apreensão de dólares e relógios. O parlamentar questiona a integridade de Ministros do STF envolvidos no escândalo do Banco Master e denuncia contratos suspeitos de valores elevados envolvendo familiares de autoridades. Critica a anulação de condenações judiciais passadas e o arquivamento de investigações como a CPMI do INSS, afirmando que a impunidade e os escândalos seguem contaminando as instituições públicas.

O Deputado conduz os trabalhos na sessão, solicitando aos demais parlamentares que registrem seus votos. Após conceder a palavra à Deputada Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, o Deputado anuncia que, ao final da fala da parlamentar, a votação será encerrada.

A Deputada destacou avanços nas políticas federais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Entre as medidas citadas, enfatizou a ampliação do seguro-desemprego para trabalhadores domésticos resgatados, a prioridade no acesso ao Bolsa Família, a melhora na integração entre órgãos de fiscalização e a proteção institucional para as vítimas, incluindo a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres. A parlamentar ressaltou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa para casos de exploração laboral, citando a importância de garantir amparo do Estado às vítimas.

O Deputado concede a palavra a uma parlamentar e anuncia o uso do tempo de liderança pelo Deputado Marcel van Hattem.

O Deputado criticou a atuação da Polícia Federal, apontando uma suposta seletividade política na condução de investigações. Segundo o parlamentar, a corporação alega falta de efetivo para investigar denúncias envolvendo o filho do Presidente da República, enquanto demonstra celeridade e disponibilidade de recursos para perseguições políticas contra opositores, incluindo o próprio Deputado. Ele questionou a coincidência temporal entre pedidos da PF e decisões do STF, mencionando episódios como o 8 de janeiro e o caso de Filipe Martins, contrastando-os com a aparente inércia no caso envolvendo fraudes no INSS.

O deputado agradece a presença de visitantes nas galerias da Câmara dos Deputados, registra a presença da vereadora Giselli Bianchini de Maringá, e encerra o processo de votação de um requerimento de urgência que foi aprovado.

O Deputado encerra a sessão deliberativa informando que uma nova sessão extraordinária será convocada com data, horário e pauta a serem comunicados oportunamente aos parlamentares, conforme o regimento.