COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

A Deputada abriu audiência pública na Comissão de Educação para debater projeto de lei de sua autoria que propõe restrições ao acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, visando protegê-los de conteúdos nocivos e impactos negativos à saúde mental.

A Deputada defende projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes do acesso irrestrito às redes sociais, citando impactos negativos como cyberbullying, depressão e ansiedade, em busca de uma legislação adequada para enfrentar esses riscos digitais.

A Diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital defende a implementação de ambientes digitais seguros para crianças e adolescentes por meio de regulação, supervisão parental e capacitação educativa, manifestando preocupação com os possíveis efeitos colaterais de uma proibição total do acesso às redes sociais.

A Deputada questiona o Conselho Digital sobre a existência ou o desenvolvimento de iniciativas focadas na educação e no estímulo à empatia no ambiente virtual.

A Diretora de Relações Institucionais do - Conselho Digital defende a criação de políticas públicas para promover a empatia, ressaltando a necessidade de colaboração com entidades especializadas da sociedade civil para abordar temas como saúde mental, família e educação.

A Deputada solicita esclarecimentos sobre a criação, natureza jurídica e composição do Conselho Digital para informar o público que acompanha a audiência.

A Diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital apresenta a associação como representante de empresas do ecossistema digital no debate de políticas públicas.

A Deputada questiona a composição e o processo de criação do Conselho Digital, destacando a participação de diversas empresas e entidades com atuações variadas em temas como família e educação.

A Diretora de Relações Institucionais do Conselho Digital descreveu a evolução da entidade, que deixou de atuar na administração de frentes parlamentares para focar em suporte técnico, pesquisas e benchmarks internacionais após a reestruturação institucional.

A Deputada conduz os trabalhos da sessão, agradecendo a participação de convidada e anunciando a próxima oradora para explanação.

A Coordenadora-Geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação discute a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando o uso pedagógico equilibrado da tecnologia, a implementação de currículos de educação digital e os efeitos positivos da restrição ao uso de celulares em escolas para o foco, a socialização e a redução do cyberbullying.

A Deputada questiona o conteúdo e a estrutura do currículo referente à educação digital.

A Coordenadora-Geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do - Ministério da Educação destaca a obrigatoriedade da educação digital em todos os níveis de ensino, focando no desenvolvimento da autonomia, ética, empatia e pensamento crítico dos estudantes frente aos riscos e possibilidades do ambiente digital.

A Deputada questiona a metodologia de ensino, indagando se o tema é abordado de forma transversal no material pedagógico ou se constitui uma disciplina específica.

A Coordenadora-Geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação explica que as redes de ensino possuem autonomia para decidir se o ensino de temas de cultura digital e pensamento computacional será aplicado de forma transversal ou em disciplinas específicas na grade curricular, conforme a etapa de ensino.

A Deputada solicita esclarecimentos sobre a base, a filosofia e a metodologia por trás do desenvolvimento de determinado material didático ou projeto, buscando compreender suas origens e influências internacionais.

A Coordenadora-Geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação explicou que as normas federais definem competências de aprendizagem, deixando a metodologia e a implementação a cargo das secretarias de educação e escolas, inclusive quanto à escolha de livros didáticos.

A Deputada conduz audiência pública e convida a Procuradora-Geral do Distrito Federal para compor a mesa como expositora.

A Procuradora-Geral do Distrito Federal defende projeto de lei que restringe o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, enfatizando a proteção de vulneráveis, a necessidade de educação digital monitorada no ambiente escolar e o aumento de multas para empresas que negligenciam a segurança de menores em busca de lucro.

A Deputada discute em audiência pública os perigos da exposição de crianças e adolescentes a riscos nas redes sociais e a necessidade de um debate técnico e aprofundado sobre o tema.

O Coordenador-Geral de Acompanhamento Regulatório de Telecomunicações do Ministério das Comunicações defende o letramento digital e a educação mediática como estratégias estruturais para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, ressaltando a necessidade de proporcionalidade em restrições legislativas e a importância da harmonização com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

A Deputada defende o aperfeiçoamento da legislação voltada à proteção integral de crianças e adolescentes, enfatizando a importância da educação e a responsabilidade compartilhada entre Estado, pais e sociedade na prevenção de riscos aos menores de 16 anos.

O Co-líder do Eixo Digital do Instituto Alana defende a implementação rigorosa do ECA Digital para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Destaca a necessidade de regular o design das plataformas, combater modelos de negócios aditivos e garantir a adequação dos serviços digitais, incluindo edtechs, às necessidades de desenvolvimento infantojuvenil, promovendo a participação crítica e a escuta dos jovens.

A Deputada defende a efetividade do ECA Digital e propõe reuniões com representantes de plataformas digitais para implementar medidas imediatas de proteção a crianças e adolescentes.

A Advogada especialista em direitos digitais defende a restrição de acesso a redes sociais para menores de 16 anos, fundamentada em evidências científicas sobre o impacto negativo do design viciante das plataformas na saúde mental de crianças e adolescentes. Defende a complementariedade de medidas regulatórias, responsabilização das empresas de tecnologia e a implementação de mecanismos seguros de verificação etária.

A Deputada defende o aperfeiçoamento da legislação referente ao ECA digital, focando na regulação de redes sociais e jogos para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes frente à atuação das plataformas digitais.

A advogada especialista em direitos digitais informa que enviará os dados e o conteúdo de sua exposição à comissão parlamentar.

A Deputada encerrou audiência pública da Comissão de Educação sobre o PL 94/2026, que propõe restrições ao uso de redes digitais por menores de 16 anos, agradecendo a participação de especialistas e representantes de ministérios.