Projeto de Lei · PL 94/2026

Restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais

Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 663/2025, desde 18/03/2026, na Comissão de Comunicação. Por seguir esse fluxo, o texto será analisado diretamente nas comissões, sem precisar passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Greyce Elias

Greyce EliasPL

07 de jul · Debate propõe currículo de educação digital para proteger jovens nas redes sociais · 3 falas

A parlamentar mencionou que a audiência pública tratou sobre o projeto que dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais.

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A deputada, como autora, defende que a proposição protege crianças e adolescentes dos riscos das redes sociais digitais, como ansiedade, depressão e exposição a conteúdos nocivos.

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A parlamentar defende o projeto como medida de proteção a crianças e adolescentes contra conteúdos nocivos e impactos na saúde mental.

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Renato Oliveira

07 de jul · Debate propõe currículo de educação digital para proteger jovens nas redes sociais

reconhece a legitimidade da proposta mas alerta para a necessidade de cautela com definições amplas no texto e proporcionalidade nas restrições para evitar impactos em conteúdos formativos

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 663/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 6 andamentos

  1. 18 de mar · CCOM

    Apensação

  2. 18 de mar · CCOM

    Recebimento

  3. 17 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 971.