Projeto de Lei

PL 663/2025

Regulamenta o uso de ferramentas de verificação de idade para o acesso de crianças e adolescentes a provedores de aplicações de internet e estabelece restrições para uso de redes sociais por menores de 18 anos.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 25 de fev de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Saulo Pedroso PSD

Temas

Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

Regulamentaçãoverificaçãorestriçãoacessoidadecriançaadolescenteprovedor de aplicaçõesrede social digitaldiretrizesdescriçãoferramenta tecnológicatratamento de dadoscritériocontrole parentalsegurança cibernéticasaúde mental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

19 de jun, 13:17CCOMTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1991/2026 a esta proposição.
18 de jun, 14:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1991/2026
Documento
20 de mar, 09:52CCOMTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 381/2026 a esta proposição.
18 de mar, 12:04CCOMTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 94/2026 a esta proposição.
13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 381/2026
Documento
13 de mar, 11:02MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 94/2026
Documento
09 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 535
Documento
02 de abr, 09:30CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3993/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
25 de fev, 14:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 663/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP), que "Regulamenta o uso de ferramentas de verificação de idade para o acesso de crianças e adolescentes a provedores de aplicações de internet e estabelece restrições para uso de redes sociais por menores de 18 anos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3993/2020
Último andamento: 19 de jun, 13:17 · Notificação de Apensação