Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos comprobatórios da idade para acesso às plataformas digitais.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
18 de jun · MESA
Apensação da proposição PL 1991/2026 à proposição PL 663/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 381/2026 à proposição PL 663/2025.
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 94/2026 à proposição PL 663/2025.
09 de jun de 2025 · CCOM
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar de 2025 · MESA
Apensação
31 de mar de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-663/2025.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.