COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado iniciou audiência pública para discutir projeto de lei sobre a recontratação de empregados de subsidiárias da Petrobras que foram desativadas.

O Deputado preside audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para discutir projeto de lei sobre a recontratação de ex-empregados de subsidiárias da Petrobras desativadas.

O RUI RIBEIRO | Tribunal de Contas da União - TCU - RUI RIBEIRO | Tribunal de Contas da União - TCU explicou que o Tribunal não possui competência para fiscalizar subsidiárias desestatizadas da Petrobras, citando jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a possibilidade de dispensa imotivada de empregados após processos de privatização.

O deputado agradece a explanação de convidado e convida representante jurídico da Petrobras para participar de forma virtual.

CARLOS EDUARDO DUARTE | Petrobras - CARLOS EDUARDO DUARTE | Petrobras defende a transparência na gestão e a importância de ações estratégicas para o desenvolvimento e sustentabilidade do setor.

O Deputado solicita ajustes técnicos no sistema de som do plenário para melhorar a audibilidade do discurso.

CARLOS EDUARDO DUARTE | Petrobras - CARLOS EDUARDO DUARTE | Petrobras defende a necessidade de concurso público para admissão na estatal, argumentando que a absorção direta de ex-empregados de subsidiárias viola princípios constitucionais e jurisprudência do STF. Aponta riscos de inconstitucionalidade e reforça a validade dos programas de desligamento voluntário já realizados pela companhia.

O deputado convida especialista em óleo e gás da Federação Única dos Petroleiros para fazer uso da palavra durante a sessão.

O representante da categoria defende o Projeto de Lei 2370/2024 para a recontratação de 6 mil trabalhadores concursados demitidos após privatizações de subsidiárias da Petrobras. Argumenta que a medida promove justiça social, fortalecimento estratégico da empresa, segurança energética e soberania nacional, com impacto fiscal neutro, pois as empresas são estatais não dependentes.

O deputado realiza saudações a convidados presentes no plenário e organiza a sequência de falas dos oradores convidados para debater um projeto em discussão.

CLÉSER RIBEIRO DIAS | AEXSBR - CLÉSER RIBEIRO DIAS | AEXSBR defende a aprovação do PL 2370 para reintegrar trabalhadores de subsidiárias da Petrobras demitidos durante processos de privatização, destacando o impacto social e humano dessas decisões na vida de milhares de famílias e na perda de capital intelectual da empresa.

O Deputado conduz os trabalhos da sessão, realizando agradecimentos, formalizando o encerramento das exposições e iniciando o período de debates com a palavra concedida a um ex-parlamentar.

O parlamentar defende a readmissão de trabalhadores ferroviários e de estatais demitidos em gestões anteriores, classificando o pleito como uma reparação histórica baseada na dignidade da pessoa humana prevista na Constituição.

O Deputado cede a palavra a uma representante da FUP para prosseguir com os debates.

A Participante defende a readmissão de trabalhadores do sistema Petrobras e a reestatização de subsidiárias, destacando a importância dos concursos públicos para a ascensão social e a necessidade de um corpo técnico robusto para garantir a soberania nacional.

O Deputado cede a palavra a um representante do sindicato e da comissão de anistiados da Dataprev para uma fala durante a sessão.

O participante defende os direitos dos trabalhadores da Petrobras e da Dataprev, criticando as políticas de privatização e fechamento de unidades ocorridas em gestões anteriores. Defende o investimento público estratégico para garantir soberania nacional e avanço tecnológico do país.

O deputado discute a situação dos servidores da Dataprev, mencionando reuniões prévias com a comissão e a busca por soluções para o grupo, além de organizar o tempo de fala dos próximos inscritos na audiência.

O participante defende a validade da realocação de servidores em estatais mediante reestruturação, argumentando que decisões recentes do STF permitem o aproveitamento sem concurso sob critérios de similaridade de atribuições, remuneração e escolaridade, contestando a aplicação da Súmula Vinculante 43 pela Justiça do Trabalho.

O Deputado concede a palavra a representante do Sindipetro do Rio de Janeiro.

O participante defende a reunificação da Petrobras, propondo o fim das subsidiárias para otimizar a estrutura da empresa e resolver impasses trabalhistas e operacionais, pleiteando uma gestão única para todas as atividades da companhia.

O Deputado encerra uma etapa de debates e passa a palavra para um convidado.

O participante critica a concentração de mercado no setor de distribuição de gás, destacando o impacto negativo da redução da concorrência nos preços para o consumidor e na precarização laboral, defendendo a reintegração de trabalhadores e políticas públicas focadas no interesse nacional.

O Deputado cede a palavra para as considerações finais de auditor do Tribunal de Contas da União.

O representante do Tribunal de Contas da União explicou que a matéria em debate está fora da competência do órgão por envolver esfera já privatizada, baseando-se em jurisprudência da Justiça do Trabalho.

O Deputado cede a palavra ao ex-deputado Carlos Santana para suas considerações finais em sessão presidida.

O participante defende a aprovação do relatório da audiência para garantir a reintegração dos trabalhadores e o retorno à dignidade no exercício de suas funções.

O Deputado realiza um agradecimento protocolar antes da fala de outro parlamentar.

O parlamentar agradece ao presidente e ao relator da comissão e coloca-se à disposição para fornecer informações relativas à classe trabalhadora.

O Deputado solicita esclarecimentos aos convidados sobre a divergência entre os números apresentados pela Petrobras e pelos servidores quanto ao impacto financeiro anual de um projeto de lei.

O representante da Petrobras agradece a oportunidade de participar da audiência pública, coloca a companhia à disposição para prestar esclarecimentos e informar que sua equipe de relacionamento institucional poderá auxiliar na análise de futuras questões legislativas.

O Deputado cede a palavra para as considerações finais de representante da categoria dos petroleiros.

DEYVID BACELAR | Federação Única dos Petroleiros - FUP - DEYVID BACELAR | Federação Única dos Petroleiros - FUP defende a reintegração de ex-empregados do sistema Petrobras demitidos pós-privatização como medida estratégica para o retorno da empresa à distribuição de combustíveis, visando a soberania energética e nacional.

O Deputado defende a reestatização de empresas públicas essenciais, critica privatizações estaduais e políticas de governos de direita, e reafirma apoio às ações do governo atual na proteção do patrimônio estatal e da democracia.