PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária foi marcada por uma pauta diversa que incluiu o debate sobre pautas de interesse social, como o combate à misoginia e a jornada de trabalho 6x1, além de discussões sobre a economia e o setor produtivo. Parlamentares também utilizaram o tempo de tribuna para tratar de questões regionais, solicitações de recursos para municípios e críticas políticas à gestão pública.
Deputado
O Deputado apresenta projeto de lei que estabelece critérios normativos e uniformes para a concessão de auxílio-fardamento a policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais. O objetivo da proposta é suprir lacunas legais e reduzir controvérsias sobre a periodicidade e o valor do benefício, essencial para a apresentação e disciplina dessas categorias. O projeto prevê a concessão em casos de não fornecimento pela corporação ou perdas por sinistros, inspirando-se em regulamentações das Forças Armadas para garantir segurança jurídica e isonomia no custeio da função pública.
