PLENÁRIO

O Deputado manifesta preocupação com a tramitação, em regime de urgência, de um projeto de lei que considera complexo. Critica a criação de um filtro de admissibilidade no STJ para recursos especiais, argumentando que a exigência de "relevância nacional" prejudicará o acesso à justiça para populações vulneráveis e beneficiará grandes litigantes. Conclui anunciando o voto contrário da federação PSOL-Rede ao projeto.