COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
15 jul. 2026 11:16 às 11:37
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça deliberou sobre projetos de lei essenciais, com foco na proteção da infância contra abusos e na valorização dos profissionais da educação. Os parlamentares discutiram medidas como a imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores e a correção de lacunas no piso salarial do magistério.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82736Total: 12 discursos
#9
Tarcísio Motta
Deputado
Resumo Inteligente
O deputado defende projeto que corrige lacuna na lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, impedindo que governos utilizem o tempo de intervalo das aulas para computar a carga horária de planejamento docente, prática que sobrecarrega professores sem aumento salarial.
15 de jul, 11:31
