COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
15 jul. 2026 10:34 às 11:21
Sobre o Evento
A Comissão de Minas e Energia realizou sessão focada na análise de projetos sobre combustíveis, setor sucroenergético e serviços públicos. Os parlamentares deliberaram sobre medidas de combate à adulteração de combustíveis, incentivos ao etanol e a adequação de projetos de desoneração à nova reforma tributária.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82739Total: 22 discursos
#13
Rafael Fera
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado apresentou parecer pela rejeição de projeto de lei que buscava desonerar combustíveis através da cooperação entre União e Estados, argumentando que a legislação tributária superveniente, incluindo a reforma tributária e a unificação de alíquotas pelo CONFAZ, tornou o mecanismo proposto incompatível com o ordenamento vigente.
15 de jul, 10:51
