CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Sobre o Evento
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizou oitivas para instrução de processos disciplinares, enfrentando a ausência de testemunhas e do parlamentar investigado. O debate central girou em torno de questões regimentais, da estratégia de defesa em acordos de não persecução penal e do papel político nas decisões do colegiado.
Deputado
O Deputado conduz reunião do Conselho de Ética para oitiva de testemunhas e do parlamentar investigado em processos disciplinares, constatando a ausência de todos os convocados.
Deputado
O Deputado conduziu reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar focada nas oitivas das representações contra parlamentar, registrando a ausência de testemunhas e do representado.
Deputado
O Deputado solicita a palavra para tratar de procedimentos regimentais e cumprimenta os presentes na sessão.
DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL solicita diligências para obtenção de cópia do acordo de não persecução penal referente ao deputado investigado, destacando a necessidade de acesso ao documento para fundamentar a defesa.
Deputado
O deputado discute o cumprimento do regimento do Conselho de Ética, enfatizando o caráter político do julgamento e a existência de contradições em declarações sobre o caso de rachadinha.
DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
O Defensor Público Federal relata o dilema enfrentado na defesa de acusados dos atos de 8 de janeiro, onde a exigência legal de confissão para obtenção do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pressiona cidadãos a admitirem culpas que não reconhecem para evitar os riscos de um processo penal.
Deputado
O deputado defende a necessidade de interpretação humana específica no direito, rejeitando a substituição por inteligência artificial, e menciona a análise de contextos distintos em processos parlamentares.
Deputado
O Deputado conduz oitiva em conselho, constatando a ausência dos deputados convidados e passando a palavra ao relator.
Deputado
O Deputado declara encerrada a fase de instrução probatória em dois processos devido ao esgotamento de prazos e ausência de testemunhas e do representado.
DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
O Defensor Público Federal defende a ausência de provas e a necessidade de respeito ao devido processo legal em julgamento político no Conselho de Ética, questionando a ausência das partes envolvidas e o estabelecimento de precedentes.
Deputado
O deputado solicita a concessão de prazo adicional para a apresentação de alegações finais em procedimento conduzido por conselho de ética.
Deputado
O Deputado encerra a reunião após não haver mais oradores inscritos.
